Dez MPs trancam pauta da Câmara

A pauta do Plenário continua trancada por dez medidas provisórias com prazos de tramitação vencidos. Em reunião na última terça-feira (31), no entanto, os líderes do governo e da oposição concordaram que elas devem ser votadas o mais rapidamente possível, mesmo que não haja acordo em relação à mais polêmica das MPs: a que reajusta as aposentadorias da Previdência Social acima de um salário mínimo (MP 316/06 ).

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, acredita na liberação da pauta para que os deputados votem matérias como a Proposta de Emenda à Constituição do Fundeb (PEC 536/97). "Todos os líderes têm consciência de que as MPs precisam ser votadas, precisamos desobstruir a pauta", afirmou Aldo.

Divergência

A MP 316/06 concede, pela segunda vez, reajuste para as aposentadorias. O reajuste havia sido aplicado pela MP 291/06, que perdeu validade em 10 de agosto por falta de votação. O índice de 5,01% vale a partir de 1º de agosto.

A divergência entre governo e oposição quanto ao índice permanece na nova MP. Os partidos de oposição querem aplicar aos demais benefícios da Previdência o reajuste concedido ao salário mínimo, de 16,67%. O governo defende os 5,01%.

Se os deputados liberarem a pauta nesta semana, outra matéria que pode ser votada é a PEC 349/01. Ela estabelece o voto aberto para todas as deliberações do Poder Legislativo e já foi votada em primeiro turno.

Portos secos

Outra MP que deve provocar debates é a 320/06 . Ela muda as regras de exploração dos chamados portos secos e recupera o texto do Projeto de Lei 6370/05 , que chegou a tramitar na Casa com regime de urgência constitucional , mas não foi votado.

A intenção do governo é reorganizar o modelo jurídico dos portos secos, permitindo seu funcionamento por meio de licenciamento, em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz um série de modificações na legislação aduaneira para simplificar controles e eliminar entraves burocráticos no comércio exterior.

O porto seco é uma estação aduaneira localizada geralmente no interior. Recebe as cargas e pode nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro. Se funcionar como entreposto, armazena a mercadoria do importador em regime de suspensão de impostos para fazer a nacionalização fracionada dos produtos importados.

Créditos extraordinários

O primeiro item da pauta, entretanto, é a MP 314/06 , que abre crédito extraordinário de R$ 698,79 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O dinheiro destina-se a obras em rodovias, a reparos em sistemas de irrigação em Pernambuco e à compra de terras para a reforma agrária.

As sessões plenárias estão marcadas para terça-feira (7), às 14 horas, e quarta-feira (8), às 9 e às 14 horas.

Conheça a tramitação de medidas provisóriasLeia mais:MP que beneficia endividados rurais também está na pautaOutras duas MPs prevêem créditos extraordinários

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Noéli Nobre