Comitê busca critérios para controlar execução

Outra atribuição da atuação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é fiscalizar a execução dos gastos públicos. Para cumpri-la, a CMO reativou o Comitê de Acompanhamento Orçamentário, formado por 15 deputados e 8 senadores, e atualmente coordenado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE).

O presidente da comissão, deputado Gilmar Machado (PT-MG), que apoiou a instalação do comitê, diz que a intenção é institucionalizar esse mecanismo de controle, de forma que a fiscalização se torne permanente. "Independentemente de quem esteja na presidência da comissão, é preciso fazer o trabalho, e vamos criar as condições para isso", prometeu.

Atualmente, o acompanhamento é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que auxilia o Poder Legislativo. Mas esse trabalho é focado na prestação de contas, quando, de acordo com os deputados, é muito mais difícil reaver os recursos perdidos para a corrupção. Os parlamentares têm a prerrogativa de pedir informações diretamente ao governo, mas isso tem sido feito de forma esporádica.

Parcerias

Os mecanismos ainda estão sendo implementados, mas os deputados pretendem estabelecer parcerias com a Controladoria Geral da União (CGU), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e as áreas de fiscalização dos legislativos estaduais e municipais. "É preciso aprimorar as condições de fiscalização, porque ela não existe, e retomar o controle de verbas federais distribuídas para estados e municípios", ressalta o deputado Colbert Martins (PPS-BA), autor da proposta de criação do comitê, do qual é relator.

Parlamentares já têm acesso ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, espécie de repositório de todas as informações orçamentárias, mantido pela STN. No Siafi, eles podem fiscalizar a execução, e a CMO abriu o acesso ao sistema para entidades que queiram se juntar à fiscalização e para a imprensa. "Mas isso não é suficiente, porque os estados e municípios, por exemplo, não aderem a um sistema tão transparente e com a possibilidade de cruzamento de dados como o Siafi", adverte Martins.

Além disso, segundo o deputado, há problemas quanto à prestação de contas. As transferências feitas por fundos federais, como o Fundo Nacional de Saúde (FNS), por exemplo, a fundos estaduais e municipais têm prestações de contas feitas nos estados. "Os tribunais estaduais não têm ferramentas de integração ou informação, e, além disso, estão muitas vezes submetidos a interesses e influência política dos estados", alerta.

O problema já foi detectado, e os tribunais estão se mobilizando para solucioná-lo. Segundo o ex-presidente do TCU Adylson Motta, a intenção é criar uma estrutura e um modelo para que, mesmo com liberdade para organização própria, os tribunais de contas possam fornecer informações compatíveis. "Essa parceria tem sido muito fácil, e conta com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) para os custos", afirma Motta.

Fraudes

No caso recente das fraudes na compra de ambulâncias, os recursos repassados por convênio eram gastos sem controle rígido em licitações feitas, ou até mesmo dispensadas, pelas próprias prefeituras. "Na compra de milhares de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não houve suspeitas, pois foram adquiridas em grandes licitações e com toda condição de fiscalização", afirma Colbert Martins.

Não se trata de promover uma nova centralização da execução do Orçamento, mas de propor mais formas de controle e critérios mais claros para os repasses do governo federal aos demais entes da federação. "A verdade é que o governo federal gasta pouquíssimo em compras. A maior parte das compras é feita por estatais, que precisam de leis melhores sobre licitações, e prefeituras, que precisam de critérios", observa Santiago.

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Reportagem - Marcello Larcher

Edição - Francisco Brandão e Marcos Rossi