Últimas da ACam
Agência Câmara
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Valor de impostos poderá vir na embalagem do produto
03/11/2006 - O Projeto de Lei 7242/06, do deputado Raimundo Santos (PL-PA), exige que o valor dos impostos pagos pelo consumidor na compra de um produto ou no pagamento de um serviço sejam discriminados nas embalagens e nos boletos de cobrança bancária.
Valor de impostos poderá vir na embalagem do produto
03/11/2006 - O Projeto de Lei 7242/06, do deputado Raimundo Santos (PL-PA), exige que o valor dos impostos pagos pelo consumidor na compra de um produto ou no pagamento de um serviço sejam discriminados nas embalagens e nos boletos de cobrança bancária.
Agência Câmara
Aldo descarta interferência do Executivo em agenda da Casa
03/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, descartou a interferência de uma possível reforma ministerial na agenda da Casa.
Aldo descarta interferência do Executivo em agenda da Casa
03/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, descartou a interferência de uma possível reforma ministerial na agenda da Casa.
Agência Câmara
CPMI sugere novas regras para emenda
03/11/2006 - As discussões sobre o Orçamento envolvem a investigação sobre o uso de emendas de parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas.
CPMI sugere novas regras para emenda
03/11/2006 - As discussões sobre o Orçamento envolvem a investigação sobre o uso de emendas de parlamentares para a compra de ambulâncias superfaturadas.
Agência Câmara
Recursos para combater trabalho infantil diminuem em 2007
03/11/2006 - O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2007 registra uma redução de 2,4% nos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em relação à LOA 2006.
Recursos para combater trabalho infantil diminuem em 2007
03/11/2006 - O Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para 2007 registra uma redução de 2,4% nos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) em relação à LOA 2006.
Agência Câmara
Repasses da Lei Kandir seguem sem consenso
03/11/2006 - As perdas dos estados com aLei Kandirsão uma das "caixas de marimbondo" em que o governo pretende mexer ainda neste ano, assegurou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
Repasses da Lei Kandir seguem sem consenso
03/11/2006 - As perdas dos estados com aLei Kandirsão uma das "caixas de marimbondo" em que o governo pretende mexer ainda neste ano, assegurou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento.
Agência Câmara
Verbas para fundo penitenciário sofrem redução
03/11/2006 - A maior fatia da conta pela segurança está com as polícias e penitenciárias, que são de responsabilidade orçamentária estadual.
Verbas para fundo penitenciário sofrem redução
03/11/2006 - A maior fatia da conta pela segurança está com as polícias e penitenciárias, que são de responsabilidade orçamentária estadual.
Agência Câmara
Comitê busca critérios para controlar execução
03/11/2006 - Outra atribuição da atuação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é fiscalizar a execução dos gastos públicos.
Comitê busca critérios para controlar execução
03/11/2006 - Outra atribuição da atuação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) é fiscalizar a execução dos gastos públicos.
Agência Câmara
Dez MPs trancam pauta da Câmara
03/11/2006 - A pauta do Plenário continua trancada por dez medidas provisórias com prazos de tramitação vencidos.
Dez MPs trancam pauta da Câmara
03/11/2006 - A pauta do Plenário continua trancada por dez medidas provisórias com prazos de tramitação vencidos.
Agência Câmara
MP que beneficia endividados rurais também está na pauta
03/11/2006 - Outra medida provisória que tranca a pauta do Plenário é a317/06.
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03/11/2006 - Outra medida provisória que tranca a pauta do Plenário é a317/06.
Agência Câmara
Outras duas MPs prevêem créditos extraordinários
03/11/2006 - Assim como a MP 314/06, as medidas provisórias318/06e322/06também tratam de créditos extraordinários.
Outras duas MPs prevêem créditos extraordinários
03/11/2006 - Assim como a MP 314/06, as medidas provisórias318/06e322/06também tratam de créditos extraordinários.
Agência Câmara
Portal convida cidadão a fiscalizar despesas
03/11/2006 - Informações sobre a execução orçamentária de transferências da União a cada estado e município estão disponíveis no portal Orçamento Brasil (www.
Portal convida cidadão a fiscalizar despesas
03/11/2006 - Informações sobre a execução orçamentária de transferências da União a cada estado e município estão disponíveis no portal Orçamento Brasil (www.
Agência Câmara
CPIs podem ser autorizadas a pedir prisão preventiva
03/11/2006 - As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderão pedir à Justiça a prisão preventiva de investigados, segundo prevê o Projeto de Lei 7182/06, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).
CPIs podem ser autorizadas a pedir prisão preventiva
03/11/2006 - As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) poderão pedir à Justiça a prisão preventiva de investigados, segundo prevê o Projeto de Lei 7182/06, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).
Agência Câmara
MP autoriza contratação de 60 controladores de vôo
03/11/2006 - Tramita na Câmara a Medida Provisória 329/06, que autoriza a contratação temporária de 60 controladores de tráfego aéreo civis.
MP autoriza contratação de 60 controladores de vôo
03/11/2006 - Tramita na Câmara a Medida Provisória 329/06, que autoriza a contratação temporária de 60 controladores de tráfego aéreo civis.
Agência Câmara
Projeto concede benefícios a trabalhadores informais
03/11/2006 - Trabalhadores sem vínculo empregatício poderão ter direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o Projeto de Lei 7176/06, do deputado Paes Landim (PTB-PI), seja aprovado.
Projeto concede benefícios a trabalhadores informais
03/11/2006 - Trabalhadores sem vínculo empregatício poderão ter direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caso o Projeto de Lei 7176/06, do deputado Paes Landim (PTB-PI), seja aprovado.
Agência Câmara
Aldo espera votação do Fundeb na próxima semana
03/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, destacou há pouco como prioridades para a próxima semana a votação das medidas provisórias que trancam a pauta e da PEC doFundeb(536/97), além da análise do relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007.
Aldo espera votação do Fundeb na próxima semana
03/11/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, destacou há pouco como prioridades para a próxima semana a votação das medidas provisórias que trancam a pauta e da PEC doFundeb(536/97), além da análise do relatório preliminar do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007.
Agência Câmara
Cidadão pode ajudar a elaborar e a fiscalizar o Orçamento
03/11/2006 - A partir da próxima segunda-feira (6), aComissão Mista de Orçamentopromove seminários nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste para esclarecer a população a respeito da tramitação e da fiscalização do orçamento.
Cidadão pode ajudar a elaborar e a fiscalizar o Orçamento
03/11/2006 - A partir da próxima segunda-feira (6), aComissão Mista de Orçamentopromove seminários nas regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste para esclarecer a população a respeito da tramitação e da fiscalização do orçamento.
Agência Câmara
Veja o cronograma dos seminários
03/11/2006 - Dia 6 - Florianópolis - 14 horas - Assembléia Legislativa
Dia 7 - Belo Horizonte - 10 horas - Assembléia Legislativa
Dia 8 - Brasília - 14 horas - Câmara dos Deputados - Plenário 2
Dia 9 - Manaus - 9 horas - Assembléia Legislativa
Dia 10 - Recife - 10 horas - Assembléia Legislativa ...
Veja o cronograma dos seminários
03/11/2006 - Dia 6 - Florianópolis - 14 horas - Assembléia Legislativa
Dia 7 - Belo Horizonte - 10 horas - Assembléia Legislativa
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Dia 9 - Manaus - 9 horas - Assembléia Legislativa
Dia 10 - Recife - 10 horas - Assembléia Legislativa ...
Agência Câmara
Câmara lança campanha 'Orçamento para o Cidadão'
03/11/2006 - O seminário que vai ocorrer em Brasília na quarta-feira (8) marcará o lançamento oficial de uma campanha da Câmara dos Deputados para informar a população a respeito de como é elaborado o Orçamento e de como a sua execução pode ser fiscalizada.
Câmara lança campanha 'Orçamento para o Cidadão'
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Agência Câmara
Conselho de Trânsito poderá ter representante do Procon
03/11/2006 - O Projeto de Lei 7143/06, do deputado Francisco Garcia (PP-AM), inclui na composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons estaduais.
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03/11/2006 - O Projeto de Lei 7143/06, do deputado Francisco Garcia (PP-AM), inclui na composição do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) representantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons estaduais.
Agência Câmara
Vedoin deve prestar depoimento na terça-feira
03/11/2006 - OConselho de Ética e Decoro Parlamentarmarcou para a próxima terça-feira (7) o depoimento do chefe do esquema de fraudes em compras de ambulâncias, o empresário Luiz Antonio Vedoin.
Vedoin deve prestar depoimento na terça-feira
03/11/2006 - OConselho de Ética e Decoro Parlamentarmarcou para a próxima terça-feira (7) o depoimento do chefe do esquema de fraudes em compras de ambulâncias, o empresário Luiz Antonio Vedoin.
Agência Câmara
TSE divulga os gastos de candidatos a presidente
03/11/2006 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os gastos de campanha dos candidatos à presidência da República que não foram ao segundo turno.
TSE divulga os gastos de candidatos a presidente
03/11/2006 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os gastos de campanha dos candidatos à presidência da República que não foram ao segundo turno.
Agência Câmara
Início das transmissões
03/11/2006 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
Início das transmissões
03/11/2006 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
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