OAB condena transferência de processo de cassação para STF

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, posicionou-se contra a transferência do julgamento de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores para o Supremo Tribunal Federal, conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 533/06), que tramita na Câmara.

A OAB, de acordo com seu presidente, entende que a decisão proferida pelo Poder Judiciário pode ser mais segura. Mas, em sua opinião, não é mais rápida, está sujeita a erros e não está imune à pressão da opinião pública, como alguns acreditam. Para Aristóteles Atheniense, a decisão do Judiciário nunca é infalível.

"Eu acho estranho quando se diz que a decisão judicial não se discute, cumpre-se. Ela deve ser cumprida. Mas que pode ser discutida, ela pode. Como é discutida em qualquer país civilizado. Pois do contrário nós estaríamos conferindo ao Poder Judiciário um poder infalível", afirmou.

Por outro lado, a OAB é favorável à outra parte do texto da PEC em análise que propõe que as votações em plenário em processos de cassação sejam abertas.

"A PEC pode e deve ser levada adiante com seriedade na parte que diz respeito à votação, que deve ser feita tanto na Câmara como no Senado, de uma forma transparente, para que nós saibamos, quem absolveu, quem condenou, quem aceitou o que consideramos errado e quem aplaudiu os erros cometidos."

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Reportagem - Eduardo Tramarim/Rádio Câmara.

Edição - Wilson Silveira