Educação e Cultura aprova fundo para audiovisual

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta quarta-feira, o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 7193/06 , do Poder Executivo, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). A proposta cria incentivos fiscais para investimentos em produção cinematográfica e em projetos independentes da radiodifusão brasileira.

Entre as principais mudanças, a relatora incluiu um dispositivo que dá, à Agência Nacional do Cinema (Ancine), uma capacidade maior de acompanhar o mercado e as receitas das empresas.

Além disso, o substitutivo determina que os Funcines deverão manter no mínimo 90% do seu patrimônio aplicados em empreendimentos do setor audiovisual. A Medida Provisória 2228-1/01, que regulamentou a Lei do Audiovisual, estabelece que esse percentual seja de 80% e o texto original do Executivo não mencionava mudanças.

Prestação de contas

Outra mudança foi sugerida por representantes do setor audiovisual presentes em audiência pública na terça-feira. O projeto previa, inicialmente, que todos os produtores audiovisuais deveriam prestar informações à Ancine quanto aos contratos de co-produção; cessão de direitos de exploração comercial; exibição; veiculação; licenciamento; distribuição; comercialização; importação e exportação de obras audiovisuais.

Mas a relatora acatou proposta no sentido de que essas informações só devem ser prestadas por empresas que tenham recebido financiamento público.

O projeto estabelecia também multa diária em caso de descumprimento da Lei do Audiovisual, mas o dispositivo foi retirado, assim como a responsabilização criminal individual dos produtores. A multa cobrada pelas infrações à MP 2228-1/01 ficou estabelecida em no máximo 5% da receita bruta mensal da empresa, para que ela não seja obrigada a arcar com valores que provoquem a sua falência.

Indústria estratégica

A relatora ressalta, em seu parecer, que a indústria audiovisual é estratégica para o Brasil e que as atividades relacionadas à comunicação serão as mais rentáveis da economia mundial nas próximas décadas.

"O projeto é uma importante iniciativa para aprimorar os mecanismos federais de suporte às atividades audiovisuais, especialmente a atividade cinematográfica. Ele incentiva a aproximação das emissoras com a produção independente brasileira, neste momento de transição para a TV digital", afirma a deputada.

Tramitação

A proposta foi encaminhada agora às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois seguir ao Plenário.

Reportagem - Adriana Resende

Edição - João Pitella Junior