Últimas da ACam
Agência Câmara
Agência Câmara
OAB condena transferência de processo de cassação para STF
22/11/2006 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aristóteles Atheniense, posicionou-se contra a transferência do julgamento de processos de cassação de mandatos de deputados e senadores para o Supremo Tribunal Federal, conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 533/06), que t...
OAB condena transferência de processo de cassação para STF
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Agência Câmara
Educação e Cultura aprova fundo para audiovisual
22/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta quarta-feira, o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei7193/06, do Poder Executivo, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Educação e Cultura aprova fundo para audiovisual
22/11/2006 - A Comissão de Educação e Cultura aprovou, nesta quarta-feira, o substitutivo da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei7193/06, do Poder Executivo, que cria o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), vinculado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Agência Câmara
Hauly é eleito presidente de fórum interparlamentar
22/11/2006 - O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) foi eleito hoje, em Bogotá, presidente do Fórum Interparlamentar das Américas (Fipa), uma rede independente de assembléias nacionais dos Estados-membros da OEA cujo objetivo é promover a participação dos parlamentos no sistema interamericano e de favorecer o di...
Hauly é eleito presidente de fórum interparlamentar
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Agência Câmara
Aprovado projeto sobre uso de créditos do ICMS
22/11/2006 - O Plenário aprovou, por 339 votos a 1 e 7 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 380/06, que prorroga até 1º de janeiro de 2011 a data a partir da qual o contribuinte (pessoa jurídica) poderá usar créditos relativos aoICMSanteriormente cobrado em operações de entrada de mercadorias no estabelecim...
Aprovado projeto sobre uso de créditos do ICMS
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Agência Câmara
Conheça outros pontos da MP 320/06
22/11/2006 - - A Secretaria da Receita Federal e os demais órgãos e agências federais tratarão do registro e do controle de operações de importação e exportação realizadas por pessoas domiciliadas em localidades de fronteira onde não existam unidades aduaneiras;
- Documentos preenchidos em espanhol, inglês ou ...
Conheça outros pontos da MP 320/06
22/11/2006 - - A Secretaria da Receita Federal e os demais órgãos e agências federais tratarão do registro e do controle de operações de importação e exportação realizadas por pessoas domiciliadas em localidades de fronteira onde não existam unidades aduaneiras;
- Documentos preenchidos em espanhol, inglês ou ...
Agência Câmara
Deputados aprovam a MP dos Portos Secos
22/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória320/06, que reorganiza o modelo jurídico dos chamados portos secos, permitindo seu funcionamento por meio de licenciamento em vez das atuais concessões e permissões.
Deputados aprovam a MP dos Portos Secos
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Agência Câmara
Jungmann pede acareação entre petistas
22/11/2006 - O vice-presidente da CPMI das Sanguessugas, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), quer uma acareação entre todos os envolvidos na compra do dossiê para tentar desvendar os pontos obscuros do episódio.
Jungmann pede acareação entre petistas
22/11/2006 - O vice-presidente da CPMI das Sanguessugas, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), quer uma acareação entre todos os envolvidos na compra do dossiê para tentar desvendar os pontos obscuros do episódio.
Agência Câmara
Direitos Humanos aprova R$ 85 milhões para o Orçamento
22/11/2006 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, nesta quarta-feira, cerca de R$ 85 milhões em emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007.
Direitos Humanos aprova R$ 85 milhões para o Orçamento
22/11/2006 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, nesta quarta-feira, cerca de R$ 85 milhões em emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007.
Agência Câmara
Aldo faz balanço positivo das votações do Plenário
22/11/2006 - O presidente Aldo Rebelo elogiou há pouco a atuação dos deputados no dia de hoje, quando foram aprovadas oito medidas provisórias; a PEC doFundeb(PEC 536/97); e o Projeto de Lei Complementar que cria o Supersimples (PLP 123/04), "amplamente discutido por todo o espectro partidário da Casa e moderniz...
Aldo faz balanço positivo das votações do Plenário
22/11/2006 - O presidente Aldo Rebelo elogiou há pouco a atuação dos deputados no dia de hoje, quando foram aprovadas oito medidas provisórias; a PEC doFundeb(PEC 536/97); e o Projeto de Lei Complementar que cria o Supersimples (PLP 123/04), "amplamente discutido por todo o espectro partidário da Casa e moderniz...
Agência Câmara
Bargas nega negociação financeira com Vedoin
22/11/2006 - O ex-secretário de relações trabalhistas e ex-chefe de gabinete do Ministério do Trabalho Osvaldo Bargas, que depôs na tarde desta quarta-feira na CPMI das Sanguessugas, afirmou desconhecer qualquer negociação financeira com a família Vedoin, proprietária da Planam, para que os empresários entregass...
Bargas nega negociação financeira com Vedoin
22/11/2006 - O ex-secretário de relações trabalhistas e ex-chefe de gabinete do Ministério do Trabalho Osvaldo Bargas, que depôs na tarde desta quarta-feira na CPMI das Sanguessugas, afirmou desconhecer qualquer negociação financeira com a família Vedoin, proprietária da Planam, para que os empresários entregass...
Agência Câmara
Jungmann pede acareação entre petistas
22/11/2006 - O vice-presidente da CPMI das Sanguessugas, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), quer uma acareação entre todos os envolvidos na compra do dossiê para tentar desvendar os pontos obscuros do episódio.
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Agência Câmara
Câmara aprova a PEC do Fundeb
22/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco em primeiro turno, por 346 votos a 5 e 1 abstenção, o substitutivo do Senado à PEC doFundeb(PEC 536/97).
Câmara aprova a PEC do Fundeb
22/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco em primeiro turno, por 346 votos a 5 e 1 abstenção, o substitutivo do Senado à PEC doFundeb(PEC 536/97).
Agência Câmara
Câmara aprova Supersimples e envia projeto a sanção
22/11/2006 - O Plenário da Câmara concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria o Supersimples após analisar as emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA).
Câmara aprova Supersimples e envia projeto a sanção
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Agência Câmara
Supersimples prevê vantagens em licitações e créditos
22/11/2006 - Para estimular o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado da administração pública, o projeto permite a destinação, nas licitações, de até 25% do valor total a ser licitado no ano para a participação exclusiva de micro e pequenas empresas.
Supersimples prevê vantagens em licitações e créditos
22/11/2006 - Para estimular o acesso das micro e pequenas empresas ao mercado da administração pública, o projeto permite a destinação, nas licitações, de até 25% do valor total a ser licitado no ano para a participação exclusiva de micro e pequenas empresas.
Agência Câmara
ICMS e ISS terão três faixas
22/11/2006 - Os estados e o Distrito Federal poderão optar, para o recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, por menos faixas de tributação de acordo com sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
ICMS e ISS terão três faixas
22/11/2006 - Os estados e o Distrito Federal poderão optar, para o recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, por menos faixas de tributação de acordo com sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Agência Câmara
Projeto prevê impedimentos para associação ao Supersimples
22/11/2006 - O projeto prevê explicitamente 24 situações que impedem uma microempresa ou empresa de pequeno porte de participar do Simples Nacional.
Projeto prevê impedimentos para associação ao Supersimples
22/11/2006 - O projeto prevê explicitamente 24 situações que impedem uma microempresa ou empresa de pequeno porte de participar do Simples Nacional.
Agência Câmara
Projeto lista atividades que podem aderir ao Supersimples
22/11/2006 - Empresas expressamente incluídas entre as que podem pagar tributos pelo Simples Nacional:
1.
Projeto lista atividades que podem aderir ao Supersimples
22/11/2006 - Empresas expressamente incluídas entre as que podem pagar tributos pelo Simples Nacional:
1.
Agência Câmara
Deputados rejeitam duas emendas à PEC do Fundeb
22/11/2006 - O Plenário rejeitou há pouco, por 309 votos a 7 e 1 abstenção, duas emendas de deputados apresentadas à PEC doFundeb(PEC 536/97) na Comissão Especial quando esta retornou do Senado.
Deputados rejeitam duas emendas à PEC do Fundeb
22/11/2006 - O Plenário rejeitou há pouco, por 309 votos a 7 e 1 abstenção, duas emendas de deputados apresentadas à PEC doFundeb(PEC 536/97) na Comissão Especial quando esta retornou do Senado.
Agência Câmara
Exceções do ICMS e ISS
22/11/2006 - O ICMS terá de ser pago à parte quando devido nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária; na entrada, no estado ou Distrito Federal, de energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados, quando não destinados à comercializ...
Exceções do ICMS e ISS
22/11/2006 - O ICMS terá de ser pago à parte quando devido nas operações ou prestações sujeitas ao regime de substituição tributária; na entrada, no estado ou Distrito Federal, de energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados, quando não destinados à comercializ...
Agência Câmara
Plenário aprova parecer da PEC do Fundeb
22/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco, por 348 votos a 4 e 1 abstenção, o parecer da Comissão Especial que analisou o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição doFundeb(PEC 536/97).
Plenário aprova parecer da PEC do Fundeb
22/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco, por 348 votos a 4 e 1 abstenção, o parecer da Comissão Especial que analisou o substitutivo do Senado à Proposta de Emenda à Constituição doFundeb(PEC 536/97).
Agência Câmara
Exceções para a Seguridade Social
22/11/2006 - Atividades em relação às quais deve ser paga à parte a contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica:
1.
Exceções para a Seguridade Social
22/11/2006 - Atividades em relação às quais deve ser paga à parte a contribuição para a Seguridade Social a cargo da pessoa jurídica:
1.
Agência Câmara
Depoimento não convence parlamentares
22/11/2006 - A CPMI das Sanguessugas recebeu um laudo da Polícia Federal sobre gravações de vídeo do circuito interno do Hotel Ibis, em São Paulo, feitas na véspera do dia da apreensão do dinheiro que seria usado na compra do dossiê.
Depoimento não convence parlamentares
22/11/2006 - A CPMI das Sanguessugas recebeu um laudo da Polícia Federal sobre gravações de vídeo do circuito interno do Hotel Ibis, em São Paulo, feitas na véspera do dia da apreensão do dinheiro que seria usado na compra do dossiê.
Agência Câmara
Plenário aprova projeto sobre uso de créditos do ICMS
22/11/2006 - O Plenário aprovou há pouco, por 339 votos a 1 e 7 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 380/06, que prorroga até 1º de janeiro de 2011 a data a partir da qual o contribuinte (pessoa jurídica) poderá usar créditos relativos aoICMSanteriormente cobrado em operações de entrada de mercadorias no es...
Plenário aprova projeto sobre uso de créditos do ICMS
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Agência Câmara
Cancelada instalação de comissão sobre juiz de paz
22/11/2006 - Prevista para ser instalada hoje, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi cancelada devido ao início daOrdem do Dia.
Cancelada instalação de comissão sobre juiz de paz
22/11/2006 - Prevista para ser instalada hoje, a comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi cancelada devido ao início daOrdem do Dia.
Agência Câmara
Relações Exteriores aprova envio de avião da FAB ao Haiti
22/11/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo2348/06, do Senado Federal, que autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de fuzileiros navais ao Haiti.
Relações Exteriores aprova envio de avião da FAB ao Haiti
22/11/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou hoje o Projeto de Decreto Legislativo2348/06, do Senado Federal, que autoriza o envio de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e de fuzileiros navais ao Haiti.
Agência Câmara
Comissão aprova proibição de alugar garagens a estranhos
22/11/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei6073/05, do Senado Federal, que impede o aluguel e a venda de garagens em edifícios residenciais e comerciais para pessoas que não morem no condomínio.
Comissão aprova proibição de alugar garagens a estranhos
22/11/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei6073/05, do Senado Federal, que impede o aluguel e a venda de garagens em edifícios residenciais e comerciais para pessoas que não morem no condomínio.
Agência Câmara
Campanha sobre violência contra mulher é lançada na Câmara
22/11/2006 - O Brasil aderiu, nesta semana, à campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", junto a 129 países.
Campanha sobre violência contra mulher é lançada na Câmara
22/11/2006 - O Brasil aderiu, nesta semana, à campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres", junto a 129 países.
Agência Câmara
Aldo pode participar de seminário sobre desertificação
22/11/2006 - O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Luiz Carreira (PFL-BA); e o deputado Edson Duarte (PV-BA), também integrante da comissão, convidaram há pouco o presidente Aldo Rebelo a participar de um seminário que vai discutir um programa de combate à desertificaç...
Aldo pode participar de seminário sobre desertificação
22/11/2006 - O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Luiz Carreira (PFL-BA); e o deputado Edson Duarte (PV-BA), também integrante da comissão, convidaram há pouco o presidente Aldo Rebelo a participar de um seminário que vai discutir um programa de combate à desertificaç...
Agência Câmara
Plenário começa a votar continuação de crédito do ICMS
22/11/2006 - O Plenário começou, há pouco, avotação nominaldo Projeto de Lei Complementar 380/06, do Senado, que prorroga até 2011 a data a partir da qual o contribuinte poderá receber o crédito doICMSanteriormente cobrado em operações relacionadas à entrada de mercadoria no estabelecimento.
Plenário começa a votar continuação de crédito do ICMS
22/11/2006 - O Plenário começou, há pouco, avotação nominaldo Projeto de Lei Complementar 380/06, do Senado, que prorroga até 2011 a data a partir da qual o contribuinte poderá receber o crédito doICMSanteriormente cobrado em operações relacionadas à entrada de mercadoria no estabelecimento.
Agência Câmara
Agricultura precisa de tecnologias para reduzir riscos
22/11/2006 - O diretor da Associação Brasileira de Agrobusiness (Abag), Luiz Antonio Pinazza, afirmou que, apesar de a oferta de crédito rural ter crescido nos últimos 10 anos, ela não é o suficiente para acompanhar o aumento da produção e as necessidades do setor agropecuário.
Agricultura precisa de tecnologias para reduzir riscos
22/11/2006 - O diretor da Associação Brasileira de Agrobusiness (Abag), Luiz Antonio Pinazza, afirmou que, apesar de a oferta de crédito rural ter crescido nos últimos 10 anos, ela não é o suficiente para acompanhar o aumento da produção e as necessidades do setor agropecuário.
Agência Câmara
Câmara rejeita destaque e conclui votação do Supersimples
22/11/2006 - Depois de rejeitar um destaque para votação em separado (DVS) do PL, o Plenário concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar123/04, que cria o Supersimples.
Câmara rejeita destaque e conclui votação do Supersimples
22/11/2006 - Depois de rejeitar um destaque para votação em separado (DVS) do PL, o Plenário concluiu a votação do Projeto de Lei Complementar123/04, que cria o Supersimples.
Agência Câmara
Plenário veta 3 emendas e imobiliárias voltam ao Simples
22/11/2006 - Por 292 votos a 5, os deputados aprovaram o parecer contrário do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a três emendas de mérito do Senado ao texto do Projeto de Lei Complementar 123/06, que cria o Supersimples.
Plenário veta 3 emendas e imobiliárias voltam ao Simples
22/11/2006 - Por 292 votos a 5, os deputados aprovaram o parecer contrário do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) a três emendas de mérito do Senado ao texto do Projeto de Lei Complementar 123/06, que cria o Supersimples.
Agência Câmara
Deputados discordam sobre constitucionalidade de emenda
22/11/2006 - O deputado Vignatti (PT-SC) afirmou que a principal alteração no projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), que institui o chamado Supersimples, é decorrente de um pedido dos Estados para que a lei só entrasse em vigor em julho para que tivessem tempo de se...
Deputados discordam sobre constitucionalidade de emenda
22/11/2006 - O deputado Vignatti (PT-SC) afirmou que a principal alteração no projeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04), que institui o chamado Supersimples, é decorrente de um pedido dos Estados para que a lei só entrasse em vigor em julho para que tivessem tempo de se...
Agência Câmara
Câmara aprova mais R$ 1,5 bilhão em crédito extraordinário
22/11/2006 - O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória324/06, que concede R$ 1,5 bilhão de crédito extraordinário a diversos ministérios.
Câmara aprova mais R$ 1,5 bilhão em crédito extraordinário
22/11/2006 - O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória324/06, que concede R$ 1,5 bilhão de crédito extraordinário a diversos ministérios.
Agência Câmara
Comissão rejeita Estatuto do Trabalhador Informal
22/11/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na manhã de hoje, o Projeto de Lei 6012/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria o Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal.
Comissão rejeita Estatuto do Trabalhador Informal
22/11/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou, na manhã de hoje, o Projeto de Lei 6012/05, do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que cria o Estatuto de Proteção ao Trabalhador Informal.
Agência Câmara
Plenário aprova MP da renegociação de dívidas rurais
22/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 317/06, que amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais feitas com base na Lei 11322/06.
Plenário aprova MP da renegociação de dívidas rurais
22/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória 317/06, que amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais feitas com base na Lei 11322/06.
Agência Câmara
Defesa do Consumidor aprova cinco emendas ao Orçamento
22/11/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na manhã de hoje cinco emendas ao projeto de lei orçamentária de 2007, totalizando R$ 118 milhões.
Defesa do Consumidor aprova cinco emendas ao Orçamento
22/11/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na manhã de hoje cinco emendas ao projeto de lei orçamentária de 2007, totalizando R$ 118 milhões.
Agência Câmara
União poderá conceder vários tipos de subvenção
22/11/2006 - As alterações feitas pela MP 317/06 beneficiarão produtores de arroz, algodão, milho, soja, feijão, leite e mandioca, cujos preços baixaram na safra 2005/06.
União poderá conceder vários tipos de subvenção
22/11/2006 - As alterações feitas pela MP 317/06 beneficiarão produtores de arroz, algodão, milho, soja, feijão, leite e mandioca, cujos preços baixaram na safra 2005/06.
Agência Câmara
Restaurantes mantêm maioria de empregados na informalidade
22/11/2006 - Apesar de cerca de 99% dos bares e restaurantes estarem na informalidade, o setor é hoje um dos maiores geradores de emprego do País, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Antônio Paulo Solmucci Júnior.
Restaurantes mantêm maioria de empregados na informalidade
22/11/2006 - Apesar de cerca de 99% dos bares e restaurantes estarem na informalidade, o setor é hoje um dos maiores geradores de emprego do País, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Antônio Paulo Solmucci Júnior.
Agência Câmara
Câmara aprova 11 emendas do Senado ao Supersimples
22/11/2006 - O Plenário aprovou, por 323 votos favoráveis, nenhum contrário e 4 abstenções, 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar123/04com parecer favorável do relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Câmara aprova 11 emendas do Senado ao Supersimples
22/11/2006 - O Plenário aprovou, por 323 votos favoráveis, nenhum contrário e 4 abstenções, 11 emendas do Senado ao Projeto de Lei Complementar123/04com parecer favorável do relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
Agência Câmara
Deputado reclama de exclusão do Sistema S do Supersimples
22/11/2006 - O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) se queixou há pouco, no plenário, da exclusão do Sistema S da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar123/04), que institui o Supersimples.
Deputado reclama de exclusão do Sistema S do Supersimples
22/11/2006 - O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) se queixou há pouco, no plenário, da exclusão do Sistema S da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar123/04), que institui o Supersimples.
Agência Câmara
Orçamento adia para amanhã votação de créditos adicionais
22/11/2006 - Em virtude do prolongamento daOrdem do Diado Plenário da Câmara, a reunião daComissão Mista de Orçamentopara a votação de créditos adicionais foi transferida para amanhã, às 10 horas, também no plenário 2.
Orçamento adia para amanhã votação de créditos adicionais
22/11/2006 - Em virtude do prolongamento daOrdem do Diado Plenário da Câmara, a reunião daComissão Mista de Orçamentopara a votação de créditos adicionais foi transferida para amanhã, às 10 horas, também no plenário 2.
Agência Câmara
Câmara aprova R$ 11 milhões para resgate de brasileiros
22/11/2006 - O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória322/06, que abre crédito extraordinário de R$ 11,32 milhões para cobrir os gastos realizados em caráter emergencial na operação de resgate e repatriação de brasileiros residentes no Líbano na área de conflito.
Câmara aprova R$ 11 milhões para resgate de brasileiros
22/11/2006 - O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória322/06, que abre crédito extraordinário de R$ 11,32 milhões para cobrir os gastos realizados em caráter emergencial na operação de resgate e repatriação de brasileiros residentes no Líbano na área de conflito.
Agência Câmara
Câmara aprova crédito extra de R$ 858,5 mi para Executivo
22/11/2006 - O Plenário aprovou hoje aMedida Provisória 318/06, que abre crédito extraordinário de R$ 858,47 milhões para a Presidência da República e três ministérios, além de direcionar recursos para a concessão de crédito para mais 100 mil estudantes por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino S...
Câmara aprova crédito extra de R$ 858,5 mi para Executivo
22/11/2006 - O Plenário aprovou hoje aMedida Provisória 318/06, que abre crédito extraordinário de R$ 858,47 milhões para a Presidência da República e três ministérios, além de direcionar recursos para a concessão de crédito para mais 100 mil estudantes por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino S...
Agência Câmara
Relator volta a incluir imobiliárias no Supersimples
22/11/2006 - O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) terminou de relatar as emendas do Senado para o Projeto de Lei Complementar123/04, que cria o Supersimples.
Relator volta a incluir imobiliárias no Supersimples
22/11/2006 - O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) terminou de relatar as emendas do Senado para o Projeto de Lei Complementar123/04, que cria o Supersimples.
Agência Câmara
Câmara aprova recursos de remédios para países pobres
22/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira as medidas provisórias 322/06 e 323/06, que respectivamente institui a Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a Aids, malária e tuberculose (Cicom) e autoriza a União a contribuir com R$ 13,2 milhões para a Organização Mundial da Saúde (OMS),...
Câmara aprova recursos de remédios para países pobres
22/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira as medidas provisórias 322/06 e 323/06, que respectivamente institui a Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a Aids, malária e tuberculose (Cicom) e autoriza a União a contribuir com R$ 13,2 milhões para a Organização Mundial da Saúde (OMS),...
Agência Câmara
Rádio Câmara debate agressões contra mulheres
22/11/2006 - O programa "Repórter Especial", daRádio Câmara, transmitido nesta terça-feira (21), abordou o tema das agressões contra mulheres e as políticas para conter esse problema.
Rádio Câmara debate agressões contra mulheres
22/11/2006 - O programa "Repórter Especial", daRádio Câmara, transmitido nesta terça-feira (21), abordou o tema das agressões contra mulheres e as políticas para conter esse problema.
Agência Câmara
Plenário aprova reajuste de 30% para bolsa de residentes
22/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7561/06, do Poder Executivo, que aumenta em 30% o valor da bolsa a que têm direito os médicos residentes, passando de R$ 1.
Plenário aprova reajuste de 30% para bolsa de residentes
22/11/2006 - O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7561/06, do Poder Executivo, que aumenta em 30% o valor da bolsa a que têm direito os médicos residentes, passando de R$ 1.
Agência Câmara
Cancelada reunião da Comissão da Reforma Universitária
22/11/2006 - Foi cancelada, devido ao início daOrdem do Dia, a reunião administrativa que a Comissão Especial da Reforma Universitária faria nesta tarde.
Cancelada reunião da Comissão da Reforma Universitária
22/11/2006 - Foi cancelada, devido ao início daOrdem do Dia, a reunião administrativa que a Comissão Especial da Reforma Universitária faria nesta tarde.
Agência Câmara
Comissão aprova prazo para pagamento de bagagem extraviada
22/11/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei6882/06, do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que obriga as empresas aéreas a pagarem em, no máximo oito dias, qualquer objeto extraviado.
Comissão aprova prazo para pagamento de bagagem extraviada
22/11/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei6882/06, do deputado Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), que obriga as empresas aéreas a pagarem em, no máximo oito dias, qualquer objeto extraviado.
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