Segurança avalia aumento de prazo para prescrição de crime

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar, na quarta-feira (22), o Projeto de Lei 7220/06 , do Senado, que aumenta os prazos para que um crime seja considerado prescrito. Isso quer dizer que o Estado terá mais tempo antes de perder o direito de punir o criminoso.

Para o autor, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), isso diminuirá a impunidade resultante do aumento populacional ocorrido desde 1940, data da edição do Código Penal.

Também poderá ser votado o PL 7221/06 , do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

A legislação atual fixa em 30 anos o tempo máximo para um condenado ficar preso.

A proposta estipula que esse limite será considerado somente para o tempo de encarceramento, e não para a concessão de benefícios ao condenado.

A progressão de regime, por exemplo, pode ser obtida após 1/6 de cumprimento da pena. Com a mudança, deverá ser considerado o período total da pena e não mais o limite de 30 anos, que exigiria apenas cinco anos de cadeia para ganhar o benefício.

O relator de ambas as matérias, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), ainda não apresentou seu parecer.

Audiência pública

A comissão também realiza, na quarta-feira, audiência pública para discutir as estratégias da Polícia Civil do estado de São Paulo diante dos ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Bernardo do Campo, no ABCD paulista.

Para prestar os esclarecimentos, foi convidado o titular da Delegacia Seccional de São Bernardo, Antônio Pereira Novaes de Paula Santos. O autor do requerimento, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), afirma ser "fundamental que a comissão tenha informações sobre as ações da Polícia Civil no confronto com o PCC".

Os ataques aos policiais no ABCD paulista, iniciados em agosto, resultaram de represália do PCC após a morte de 13 supostos integrantes da organização. A Polícia Civil surpreendeu um grupo de criminosos que teria sido incumbido de matar agentes penitenciários na Grande São Paulo. Na ação policial, morreram dez suspeitos em São Bernardo do Campo e três em Diadema.

A Comissão de Segurança Pública reúne-se às 14h30, no plenário 6.

Da Redação/RT