Meio Ambiente vota programa de desenvolvimento do Pantanal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar na quarta-feira (22) o Projeto de Lei Complementar 346/06 , do deputado Vander Loubet (PT-MS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Pantanal e o Programa Especial de Desenvolvimento do Pantanal. O objetivo da proposta é garantir a articulação das ações administrativas da União e dos estados do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

De acordo com o projeto, o programa estabelecerá normas para a unificação de tarifas públicas, para a criação de linhas de crédito destinadas a atividades consideradas prioritárias e para a concessão de incentivos fiscais a atividades produtivas de geração de emprego e renda, de produção ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável.

O relator, deputado Jorge Khoury (PFL-BA), recomenda a aprovação do projeto. Ele apresentou emenda que acrescenta a "produção ambiental" e o "desenvolvimento sustentável" entre as áreas de interesse comum da região integrada.

Agrotóxicos

Também poderá ser votado o PL 4762/05 , do deputado Edson Duarte (PV-BA), que proíbe o uso de agrotóxicos que contenham organoclorados, como inseticidas e substâncias para tratamento de madeira. O agrotóxico organoclorado atua no sistema nervoso e prejudica os movimentos da pessoa afetada pela substância.

Segundo o autor da proposta, apesar de os produtos organoclorados já terem sido proibidos no uso agrícola, "o emprego ainda é permitido no Brasil com outras finalidades, como no tratamento de madeiras".

Além de banir do País os produtos que têm como ingredientes ativos substâncias organocloradas, o projeto retira a validade dos registros eventualmente existentes de agrotóxicos e afins que tenham componentes desse tipo. O relator, deputado Neuton (PTB-SP), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Florestas

Ainda está na pauta o PL 1546/03, do deputado Ricardo Izar (PTB-SP), que cria o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas, expandindo a área de florestas plantadas para permitir o aumento das exportações de produtos como celulose e carvão vegetal. O relator, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), defendeu a aprovação da proposta e do PL 3842/04 , apensado .

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 2.

Da Redação/RT