Finanças discute arrecadação federal com Receita

Os deputados da Comissão de Finanças e Tributação participam, na quarta-feira (22), da reunião mensal com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e técnicos para discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos e contribuições pela União referentes aos meses de maio a outubro.

A reunião ocorrerá às 9 horas, na sala do diretor do Departamento de Comissões, no anexo 2, sala 150-B.

Emendas ao Orçamento

Também na quarta-feira, às 10 horas, a comissão reúne-se para discutir as sugestões de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA ) de 2007.

Ainda está prevista a votação de proposições, como o Projeto de Lei 5974/05 , do Senado, que permite a pessoas físicas e jurídicas deduzir do Imposto de Renda doações para entidades sem fins lucrativos e para o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA). As doações devem ser feitas para projetos que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a preservação do meio ambiente.

O relator, deputado Albérico Filho (PMDB-MA), apresentou parecer pela aprovação da matéria.

Desenvolvimento regional

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2812/03, do Senado, que estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. O projeto obriga o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES ) a aplicar, nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e na Amazônia, proporções crescentes dos recursos disponíveis para o financiamento de investimentos no apoio a atividades produtivas, inclusive as do setor de prestação de serviços, comunicação e turismo. Os recursos também serão usados na implantação e modernização da infra-estrutura; e na expansão e melhoria dos serviços públicos de educação, saúde e saneamento.

O relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), é favorável à aprovação da medida e das emendas aprovadas nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que trazem apenas aprimoramentos para tornar mais eficaz o cumprimento dos objetivos do projeto.

A reunião ocorrerá no plenário 4.

Da Redação/RT