Defesa do Consumidor vota publicidade no telefone
Data de Publicação: 20 de novembro de 2006
A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar, nesta quarta-feira, o PL 6423/05 , do Senado, que altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90) para impedir que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações. O deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que relata a matéria, apresentou parecer pela aprovação.
Promoção de remédios
Também está na pauta o Projeto de Lei 4065/04 , do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), que proíbe as farmácias de colocar em promoção remédios que tenham prazo de validade inferior a seis meses. A intenção, explica o parlamentar, é evitar que o consumidor compre produto com prazo prestes a vencer.
A relatora, deputada Selma Schons (PT-PR), votará pela aprovação.
A reunião será no plenário 8, a partir das 10 horas.
Da Redação/ RCA
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