PEC torna o voto facultativo no Brasil

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 578/06, do deputado Mendonça Prado (PFL-SE), que torna facultativo o voto no Brasil. A PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para os maiores de 18 anos.

De acordo com o autor da proposta, há um descontentamento no País em relação ao fato de o voto ser obrigatório. Ele argumenta que, nas democracias mais tradicionais do mundo, esse direito é facultativo - sistema que, na avaliação do deputado, "é mais democrático e demonstra melhor a vontade do eleitor".

"Como o exercício da cidadania é um direito fundamental na democracia representativa, o povo deve exercer o seu supremo poder por vontade própria e não por força da lei", ressalta Mendonça Prado.

Tramitação

A proposta tramita em conjunto com a PEC 211/95, do deputado José Janene (PP-PR), que também torna o voto facultativo. Se forem aprovadas no exame de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, os textos seguirão para exame de uma comissão especial e depois à votação em dois turnos no Plenário.

Conheça a história do voto no BrasilSaiba mais sobre a tramitação de PECsÍntegra da proposta:- PEC-578/2006Notícias anteriores:CCJ debaterá projeto sobre compra de votosDeputado propõe alistamento e voto facultativos PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - João Pitella Junior