Aprovada regulamentação de assistente de dentista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (9) o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 1140/03 , do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que regulamenta o exercício das profissões de técnico em saúde bucal e de auxiliar em saúde bucal, ambas de nível médio. Segundo o substitutivo, essas profissões são exclusivas dos portadores de diplomas ou certificados que atendam às normas do Conselho Federal de Educação e daqueles que são formados por escola estrangeira, com diploma revalidado.

Os profissionais deverão, obrigatoriamente, registrar-se nos conselhos federal e regional de Odontologia. O texto determina, entre outras obrigações, a supervisão de um dentista e proíbe o técnico e o auxiliar de exercerem a atividade de forma autônoma.

O relator, deputado Fernando Coruja (PPS-SC), recomendou a aprovação do substitutivo.

Tramitação

A proposta será encaminhada para análise do Senado Federal, pois a tramitação na Câmara é de caráter conclusivo .

Confira as atribuições do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal .

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Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Pierre Triboli