Provedores recusam responsabilidade por crimes na internet

O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet, Antonio Tavares, defendeu há pouco, em seminário da Comissão de Direitos Humanos, a auto-regulamentação como melhor alternativa para a rede de computadores. Ele criticou as propostas no sentido de que os provedores de internet assumam a responsabilidade criminal por ilícitos praticados na rede.

"O provedor não tem como verificar se as informações dadas pelos usuários são ou não verdadeiras. Não fugimos de nossos deveres, mas não podemos ficar com toda a responsabilidade", argumentou.

Tavares também pediu a tramitação separada de alguns dispositivos do Projeto de Lei 84/99, que tipifica os crimes cometidos na internet. "É preciso cuidado ao legislar para não gerar atitudes negativas", recomendou.

Identificação de internautas

O professor de Ciências da Computação da Universidade de Brasília (UnB) Pedro Antonio Dourado de Resende, especialista em segurança da informática, disse duvidar da eficácia de mecanismos para identificar os usuários de internet. Ele observou que alguns dispositivos podem ser ineficientes e prejudiciais à economia.

O secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, James Görgen, criticou as restrições ao software livre mantidas pelo Projeto de Lei 84/99. "Hoje, uma pessoa pode ser presa apenas por querer saber do software livre, mesmo sem ter a finalidade comercial", comentou.

O seminário continua no plenário 1.

Leia mais:Bancos defendem cadastro para prevenir crimes na internetConsultor pede aprovação urgente de normas para internetDebatedora: direitos humanos estão acima da economiaSenador vai retirar cadastro de internauta de substitutivoRelator defende regulação de registro de acesso à internetAutor de projeto rejeita identificação de internautaDeputado quer combater crime virtual sem restringir acessoDireitos Humanos abre seminário sobre crimes na internetDireitos Humanos discute combate ao crime na internetÍntegra da proposta:- PL-84/1999

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - Francisco Brandão