Orçamento aprova R$ 163 milhões para pagamento de pessoal

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira dois projetos de lei (PLNs 18/06 e 39/06) que liberam recursos do Orçamento para contemplar a Câmara, o Senado e outros cinco órgãos do governo federal, entre eles o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Agência Nacional de Águas (ANA). Os créditos adicionais somam R$ 163,03 milhões. Os recursos serão liberados para pagamento de pessoal ativo e inativo.

A aprovação resulta de um acordo entre os partidos e encerrou a pauta de votações iniciada ontem à noite, quando a comissão aprovou outros seis projetos (PLNs 5, 6, 9, 12, 26 e 49/06) que abrem créditos adicionais - em sua maior parte para pagamento de pessoal, revisão de planos de cargos e custeio dos regimes previdenciários - no valor global de R$ 2,43 bilhões. As propostas serão analisadas agora no plenário do Congresso.

Superávit

O PLN 12/06 é o que contempla o maior aporte - R$ 1,77 bilhão para viabilizar reajustes ou novos planos de carreira de funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), Judiciário, Ministério Público e órgãos do Executivo.

De acordo com o governo, os recursos liberados pelos oito projetos não vão pressionar a meta de superávit primário para este ano porque decorrem de anulação parcial de outras despesas ou do uso do superávit financeiro obtido em 2005. Este superávit é uma sobra de recursos de um ano que pode ser usada no seguinte.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Marcos Rossi