Comissão aprova mais rigor no controle de produto químico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, na quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3921/04 , do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que exige licenciamento ambiental para importação de substâncias e produtos químicos que possam gerar risco à saúde humana e ao meio ambiente.

O texto determina ainda a criação de uma lista de substâncias que estarão sujeitas ao licenciamento.

De acordo com o projeto, o licenciamento será feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou delegado a órgão estadual de meio ambiente, por meio de convênio com o Ibama.

Controle

O relator da matéria na comissão, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que apresentou parecer pela aprovação, explicou que a exigência de licenciamento prévio "contribuirá para a eficácia do controle dos órgãos competentes sobre as diferentes fases de gerenciamento das substâncias e produtos químicos".

A legislação ambiental, a seu ver, deve criar instrumentos para que os órgãos ambientais tenham pleno controle sobre substâncias e produtos perigosos.

Cadastro

O texto prevê ainda que o número da licença ambiental deve ser informado nas faturas, notas fiscais e outros documentos relativos produtos e substâncias químicas. Exige também que no registro, no Cadastro Técnico Federal de Atividades Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a pessoa física ou jurídica comprove capacidade técnica e operacional para a realização da atividade a seu cargo.

O cadastro foi instituído pela Lei 6938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, mas não exige as qualificações técnicas e operacionais dos responsáveis. O objetivo da nova exigência é garantir maior controle sobre o manuseio das substâncias e permitir a imediata identificação em casos de apuração de responsabilidades.

Tramitação

O projeto, que altera a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:Comissão aprova controle de produto químico importado

Reportagem - Antonio Barros

Edição - Renata Tôrres