Câmara aprova regulamentação de película em vidro de carro

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 5472/05 , do ex-deputado Capitão Wayne, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir e regulamentar o uso de películas de proteção contra raios solares nos vidros dos veículos.

Pela proposta, o percentual de luz que atravessa o conjunto vidro-película não poderá ser inferior a 70% no pára-brisa, a 28% nos vidros laterais dianteiros e a 15% nos demais vidros.

O relator da matéria na comissão foi o deputado Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que apresentou emenda de redação para adaptar o projeto às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Espelhos retrovisores

De acordo com o projeto, todos os veículos que usem materiais em suas áreas envidraçadas deverão possuir espelhos retrovisores externos, direito e esquerdo. Além disso, não será permitido colocar inscrições, painéis decorativos ou pinturas que comprometam a segurança do automóvel.

Os casos de ambulâncias, carros de segurança e outros veículos que exijam películas mais escuras serão regulamentados pelo Contran.

Resolução

A resolução atual do Contran determina que a transmissão de luz entre vidro e película não poderá ser inferior a 75% no pára-brisa e 70% para os vidros laterais. Nos casos em que os vidros não interferem nas áreas indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a colocação de película é permitida, desde que haja pelo menos 50% de transmissão luminosa.

O uso de películas, cartazes ou pinturas só é permitido se o veículo possuir espelhos retrovisores externos de ambos os lados.

A proposta seguirá para análise do Senado.

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Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Renata Tôrres