Agricultura aprova acordo com Argélia sobre saúde animal

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2239/06 , que institui o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre Brasil e Argélia. Assinado em 2005, o acordo tem por objetivo criar condições de sanidade para o comércio de produtos de origem animal entre os dois países.

Segundo o texto, Brasil e Argélia devem fornecer aos órgãos responsáveis informações imediatas relativas ao controle sanitário animal sobre a ocorrência de doenças nos rebanhos. Cada signatário fica obrigado, ainda, a adotar medidas para controle dos surtos e redução dos riscos de transmissão de doenças de um país para outro.

Boletins sobre doenças

O acordo também prevê que as autoridades responsáveis pelo controle da sanidade veterinária deverão trocar, mensalmente, boletins com dados estatísticos sobre doenças infecciosas e parasitárias, como estabelece a Organização Mundial de Saúde Animal.

O relator na comissão, deputado Carlos Batata (PFL-PE), apresentou parecer pela aprovação da matéria. Segundo ele, o consumidor será beneficiado com o acordo, que proporcionará a oferta de "produtos saudáveis e seguros para a saúde".

Tramitação

Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o texto segue para análise do Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles

Edição - Renata Tôrres