Plenário tenta votar MPs que trancam a pauta

O Plenário realiza hoje duas sessões para discutir as dez medidas provisórias que trancam a pauta. A mais polêmica delas deve ser a MP 316/06 , que concede reajuste de 5,01% para os aposentados da Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo. A oposição defende o mesmo o reajuste concedido ao salário mínimo, ou seja, de 16,67%.

A sessão de ontem terminou sem votações devido à falta de quorum.

Portos secos

Outra MP na pauta é a 320/06 , que muda as regras de exploração dos chamados portos secos. Ela recupera o texto do Projeto de Lei 6370/05 , que chegou a tramitar na Casa com regime de urgência constitucional , mas não foi votado.

A intenção do governo é reorganizar o modelo jurídico dos portos secos, para permitir seu funcionamento por meio de licenciamento, em vez das atuais concessões e permissões. A MP também faz um série de mudanças na legislação aduaneira para simplificar controles e eliminar entraves burocráticos ao comércio exterior.

O porto seco é uma estação aduaneira geralmente localizada no interior. Ele recebe as cargas e pode nacionalizá-las de imediato ou trabalhar como entreposto aduaneiro.

Créditos extraordinários

O primeiro item da pauta, entretanto, é a MP 314/06 , que abre crédito extraordinário de R$ 698,79 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O dinheiro destina-se a diversas obras em rodovias, a reparos em sistemas de irrigação em Pernambuco e à compra de terras para a reforma agrária.

Outros dois créditos extraordinários são tratados pelas medidas provisórias 318/06 e 322/06 . A MP 318/06 concede R$ 858,47 milhões para a Presidência da República e para três ministérios. A maior parcela, de R$ 745 milhões, será destinada ao Ministério da Educação para custear a manutenção de escolas estaduais.

Já a MP 322/06 abre crédito de R$ 24,52 milhões para os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Defesa. No MRE, R$ 13,2 milhões destinam-se ao apoio do governo brasileiro à constituição da Central Internacional para Compra de Medicamentos (Cicom). A central funcionará vinculada à Organização Mundial da Saúde (OMS) e viabilizará a compra de remédios contra as três doenças que mais afetam os países em desenvolvimento: aids, malária e tuberculose.

A autorização legal para a União fazer a contribuição à Cicom consta da Medida Provisória 323/06 , que também tranca a pauta. Segundo o governo, a iniciativa de criar essa central é um dos desdobramentos do Encontro de Líderes para uma Ação contra a Fome e a Pobreza, ocorrido na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2004.

As sessões do Plenário estão marcadas para as 10 horas e para as 14 horas.

Conheça a tramitação das medidas provisóriasLeia mais:MP que beneficia endividados rurais também deve ser votadaNotícias anteriores:MP dos Aposentados pode ser votada mesmo sem acordo

Reportagem - Eduardo Piovesan

Edição - Pierre Triboli