Minas e Energia pode votar projeto sobre segurança nuclear

A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 7068/06 , da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que regulamenta o acesso público a documentos e processos administrativos sobre radioproteção, salvaguarda e segurança nuclear.

De acordo com a proposta, o órgão regulador da área de radioproteção e segurança nuclear ficará obrigado, por exemplo, a fornecer informações sobre instalações nucleares e radioativas, rejeitos nucleares e acidentes, situações de risco ou planos de emergência nuclear e radioativa. O relator, deputado Paulo Feijó (PSDB-RJ), recomenda a aprovação do projeto.

Fiscalização

Também está na pauta a Proposta de Fiscalização e Controle 97/05, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que pede a verificação da regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a Cide . O deputado lembra que, de acordo com informações divulgadas pela imprensa, esses recursos estão sendo aplicados em finalidades diversas daquelas previstas em lei.

A legislação determina que os recursos arrecadados com a Cide sejam destinados a programas de infra-estrutura de transportes; ao financiamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e derivados de petróleo; e a projetos ambientais relacionados à indústria do petróleo e do gás.

O relator, deputado Betinho Rosado (PFL-RN), sugere a aprovação da proposta.

Energia no Maranhão

Também está na pauta requerimento da deputada Terezinha Fernandes (PT-MA) para a realização de audiência pública com o diretor-presidente das Centrais Elétricas do Maranhão (Cemar), Carlos Augusto Leone Piani; do presidente do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Fernando Pereira; e do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman.

A parlamentar quer promover debate sobre o cumprimento das obrigações da Cemar referentes à distribuição de energia e ao preço das tarifas, o fechamento dos escritórios regionais da concessionária, a demissão de funcionários e a execução do programa Luz para Todos no Maranhão.

A comissão se reúne a partir das 10 horas, no plenário 14.

Da Redação/PT