Educação vota projeto que beneficia agricultura familiar

A Comissão de Educação e Cultura pode votar nesta manhã o Projeto de Lei 6681/06 , do Senado, que permite a aquisição de alimentos para merenda escolar de agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto também determina que a compra seja feita preferencialmente na mesma região onde serão distribuídos os alimentos. A proposta altera a Lei 10696/03.

O relator do projeto, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), recomenda a aprovação de substitutivo que cria uma lei específica sobre o assunto. O substitutivo também prevê a preferência de aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar pelos programas de distribuição de alimentos e combate à fome. O texto dispensa a licitação para essas compras.

Isenção

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 2074/03, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que isenta os servidores públicos civis e militares da taxa de inscrição para os exames de acesso às universidades e escolas técnicas públicas. O relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), é favorável à aprovação.

A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 10.

Da Redação/PT