Comissão votará requerimentos sobre concessões de rádio

A discussão sobre as concessões de rádio e TV vai predominar na reunião de quarta-feira (12) da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Os parlamentares devem votar cinco requerimentos que prevêem audiências públicas e convites aos três últimos ministros das Comunicações para debater o tema (o atual Hélio Costa e os ex-ministros e atuais deputados Miro Teixeira e Eunício Oliveira).

A iniciativa é da deputada Luíza Erundina (PSB-SP), que preside a subcomissão que vai propor, ainda neste ano, a revisão das normas de concessão de radiodifusão no País.

Atualização

Segundo Erundina, a atualização do marco regulatório e a regulamentação do artigo constitucional que trata do assunto estão entre as prioridades dos deputados. "O Código Brasileiro de Telecomunicações [Lei 4117/62] está desatualizado, é de 1962. E a própria subcomissão e a comissão pretendem rever toda essa legislação para chegar a um relatório que proponha iniciativas de lei e de leis complementares, inclusive para regulamentar o artigo 223 da Constituição, que ainda está por ser regulamentado."

O artigo 223 trata da outorga e renovação de concessão para o serviço de radiodifusão. A outorga e a renovação cabem ao Poder Executivo, mas dependem de aprovação do Congresso Nacional.

Irregularidades

Na opinião de Luiza Erundina, a revisão na legislação é fundamental para corrigir uma série de irregularidades denunciadas recentemente. Uma delas diz respeito à participação de parlamentares no controle de rádios e TVs, o que é proibido pela Constituição.

Levantamentos feitos em 2004 pela Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Estudos e Pesquisas em Comunicação revelaram que 51 deputados e 27 senadores são donos de emissoras. Para o líder do Psol e integrante da Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Orlando Fantazzini (SP), o Executivo também tem responsabilidade neste caso.

"O Ministério das Comunicações tem sido omisso porque sabe quem são os parlamentares e não encaminha essas informações ao Ministério Público para que possa sanar e regularizar", afirmou Fantazzini.

Devolução

Por causa dessa e de outras irregularidades, a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara devolveu ao Ministério das Comunicações 225 processos de outorga e renovação de concessão de radiodifusão. O ministro Hélio Costa deu prazo de 30 dias para que as falhas de documentação sejam corrigidas, sob pena de perda da concessão.

A reunião de quarta-feira será às 10 horas. Amanhã, a subcomissão também fará reunião, às 14h30.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara

Edição - Noéli Nobre