Seguridade discorda que banco atenda incapacitado em casa

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou ontem o Projeto de Lei 5295/05 , do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que determina que as instituições bancárias retirem e devolvam documentos bancários nas casas de clientes impossibilitados fisicamente de comparecer às agências, sem qualquer cobrança por esses serviços.

O relator do projeto na comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), defendeu a rejeição ao observar que dinheiro pode ser sacado por terceiros desde que tenham o cartão e a senha. Além disso, lembrou o parlamentar, o deslocamento de um funcionário do banco até a residência do cliente geraria custo desnecessário que provocaria a criação de novas taxas de serviços bancários.

Atestado médico

De acordo com o projeto, para que o cliente usufrua do benefício, deverá solicitá-lo, por telefone, à sua agência bancária e apresentar, logo na primeira visita, atestado médico que comprove a impossibilidade física. Caso o atestado não seja apresentado, o banco poderá cobrar pela visita.

Para defender o projeto, o deputado Carlos Nader lembra que a Constituição garante tratamento diferenciado a deficientes e idosos. "Há de se considerar que o deslocamento de pessoas fisicamente incapacitadas pode comprometer ainda mais a saúde delas. Por isso, é preciso que a instituição bancária faça a sua parte, encaminhando funcionários às casas dessas pessoas", afirmou.

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada por uma das comissões, terá de ser votada também pelo Plenário da Câmara. Caso seja rejeitada por todas, será arquivada.

Reportagem - Oscar Telles / SR