Educação rejeita estágio de enfermagem em hospital do SUS

A Comissão de Educação e Cultura rejeitou ontem o Projeto de Lei 6822/06 , do ex-deputado Marcelo Barbieri, que obriga instituições hospitalares que atendam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer estágio supervisionado para alunos do curso técnico de enfermagem.

O projeto ainda estipula que esses estágios serão realizados sem remuneração ou qualquer outra retribuição financeira, não especificando se esses recursos financeiros dizem respeito ao estagiário ou ao hospital.

Problemas

De acordo com o relator, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o projeto apresenta problemas tanto na forma como no mérito. Para o deputado, não há clareza se a "remuneração ou qualquer outra retribuição financeira" referida no texto do PL diz respeito a proventos do estagiário ou ao ressarcimento da instituição.

Na avaliação do parlamentar, o estagiário, mesmo sem remuneração, sempre representa um gasto adicional envolvendo orientadores, espaço físico e material. "Portanto, aceita qualquer uma das duas possibilidades, não há como impor gastos a instituições públicas sem a necessária previsão orçamentária", entende.

O relator também considera "absurda" a proibição da remuneração dos estagiários, uma vez que os estagiários matriculados nas instituições particulares de ensino são remunerados, conforme explicita a justificava do projeto de lei.

Inconstitucional

Lobbe Neto entende ainda que a proposta é de gestão dos estabelecimentos públicos de ensino, não cabendo regulação por lei federal. Ele aponta para a inconstitucionalidade do projeto por atingir hospitais e cursos técnicos de estados e municípios. "A lei com o objetivo proposto representaria intervenção indevida da União nos demais entes federativos."

Quanto ao mérito, o relator observa que o objetivo dos hospitais não é o treinamento de estudantes para que encontrem emprego, mas a assistência de saúde. "A associação dos dois objetivos é o ideal, mas cabe aos hospitais estabelecerem suas prioridades, de acordo com os recursos que dispõem", sugere.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Francisco Brandão