A Comissão de Educação e Cultura aprovou o Projeto de Lei 4661/04, do deputado Simão Sessim (PP-RJ), que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Tecnológica do Rio de Janeiro, mediante transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Química de Nilópolis.
O texto prevê também a incorporação à universidade das unidades do antigo centro, com a redistribuição dos respectivos cargos e funções. Fica determinada, ainda, a transferência de patrimônio e das dotações orçamentárias no exercício em que se der a edição da futura lei.
Desenvolvimento
De acordo com o relator da matéria, deputado Dr. Heleno (PSC-RJ), a ampliação da rede federal de universidades públicas é uma aspiração unânime no território nacional.
Ele disse que as instituições de ensino superior criadas ao longo dos últimos anos terão, certamente, efeitos positivos sobre o desenvolvimento econômico e social de suas respectivas regiões, em especial no caso das universidades especializadas em determinados campos de conhecimento.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:- PL-4661/2004
Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - João Pitella Junior
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