Comissão aprova cooperação militar com Guiné-Bissau

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no dia 20 de dezembro a Mensagem 862/06, do Executivo, relativa ao tratado de cooperação entre Brasil e Guiné-Bissau no domínio da Defesa, assinado em junho de 2006. O texto, que recebeu parecer favorável do deputado Pastor Frankembergen (PTB-RR), busca promover a cooperação nas áreas de planejamento, pesquisa e desenvolvimento militar; apoio logístico e aquisição de produtos e serviços; e intercâmbio de tecnologia militar, entre outras atividades.

O acordo prevê que será criada uma missão de cooperação técnico-militar, com competências definidas por atos específicos do Ministério da Defesa. Segundo o relator, o texto atende as diretrizes da Política de Defesa Nacional (PDN) para a manutenção de um clima de paz e cooperação ao longo das fronteiras nacionais, e para a solidariedade na América Latina e na região do Atlântico Sul, além "da intensificação do intercâmbio com as Forças Armadas das nações amigas".

Frankembergen afirma que, a exemplo dos acordos já firmados com países da América Latina, da África e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, "o acordo com a República da Guiné-Bissau atinge, duplamente, o objetivo brasileiro de intensificação das relações no âmbito do Atlântico Sul e da comunidade lusófona".

Tramitação

O acordo será transformado em projeto de decreto legislativo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:- MSC-862/2006Notícias anteriores:Parlamentos de Língua Portuguesa priorizam servidoresCooperação entre Parlamentos é tema de revistaAldo anuncia medidas para integração dos países lusófonosAldo defende cooperação parlamentar no tratado da CPLP

Reportagem - Cristiane Bernardes

Edição - Sandra Crespo