Relações Exteriores aprova acordo com República Dominicana

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou no último dia 20 a Mensagem 372/06, do Poder Executivo, relativa a acordo básico de cooperação técnica entre o Brasil e a República Dominicana. O documento, que tem como finalidade fortalecer as relações bilaterais, prevê a elaboração de protocolos de ajustes complementares, a serem firmados de acordo com os interesses de cada país. O acordo foi assinado em fevereiro de 2006.

Favorável ao texto, o relator na comissão, deputado Feu Rosa (PP-ES), ressaltou que se trata "de um acordo amplo e genérico, uma carta de intenções que estabelece linhas gerais de ação para programas, projetos e atividades a serem desenvolvidos mediante a assinatura de protocolos específicos". Os instrumentos adicionais, segundo ele, é que viabilizarão os acordos específicos de cooperação no futuro. O documento prevê a criação de uma Comissão Mista Bilateral, que realizará reuniões periódicas para organizar os ajustes complementares.

Tradição

A história das relações diplomáticas entre o Brasil e a República Dominicana mostra que há uma tradição de cooperação recíproca. Vários instrumentos bilaterais foram firmados ao longo do tempo. Entre eles destacam-se:

- Convenção de Arbitramento, de 1910;

- Acordo Administrativo para a Troca de Correspondência em Malas Diplomáticas, de 1940;

- Convênio Cultural, de 1942;

- Convênio para a Permuta de Livros e Publicações, de 1945;

- Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica, de 1985;

- Acordo sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, de 1995;

- Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, de 2002.

Tramitação

A mensagem será transformada em projeto de decreto legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O projeto, que tramitará em regime de prioridade , será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação em Plenário.

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Reportagem - Antonio Barros

Edição - Sandra Crespo