CCJ aprova proposta que aumenta recursos do setor espacial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (21) o Projeto de Lei 3151/04, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que amplia a destinação de recursos para o Programa de Desenvolvimento Científico do Setor Espacial.

Atualmente, a Lei 9994/00 destina ao programa espacial 25% da arrecadação proveniente do uso de posições orbitais. Pelo projeto em análise, a fonte de recursos passa a ser o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) , que passará a ter 30% da arrecadação destinados ao setor.

Recursos constantes

De acordo com o deputado Corauci Sobrinho (PFL-SP), que assinou a justificativa do projeto, a intenção é tornar mais constante a destinação de recursos para o setor espacial. Segundo ele, a criação, em 2000, do chamado Fundo Setorial Espacial não foi capaz de contribuir para reverter o quadro de dificuldades. "Em 2003, o fundo não teve nem dotação orçamentária, pois suas fontes são oriundas de atividades que não ocorrem todos os anos", sustentou.

O relator, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), afirma que a proposta é adequada do ponto de vista constitucional e do sistema jurídico vigente.

Tramitação

Em regime de prioridade , o projeto segue para votação em Plenário.

Íntegra da proposta:- PL-3151/2004Notícias anteriores:Comissão aprova inclusão do Brasil em rede de astrofísicaComissão ratifica acordo espacial com o PeruAprovado acordo de cooperação espacial com a Ucrânia

Reportagem - Maria Neves

Edição - Sandra Crespo