Comissão ratifica acordo de cooperação aérea com a Nigéria

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, no último dia 20, a Mensagem 812/05, do Poder Executivo, que encaminha ao Congresso Nacional texto relativo ao acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Nigéria. O objetivo do acordo é estabelecer normas técnicas para o transporte de cargas e de passageiros, um dos requisitos para o incremento das relações econômicas bilaterais, na avaliação do Ministério das Relações Exteriores. O texto do protocolo foi assinado em 2005.

O relator na comissão, deputado Eduardo Campos (PSB-PE), destacou que o documento "inova, ao introduzir dispositivos relativos à segurança da aviação e à segurança de vôo, que constituem preocupações crescentes em virtude das recentes ações do terrorismo internacional". O relator destacou ainda que o protocolo contribuirá para fortalecer o intercâmbio com a Nigéria. Em 2005, o comércio com a Nigéria atingiu cerca de 3,6 bilhões de dólares (o equivalente a R$ 7,7 bilhões), com destaque para as importações de derivados do petróleo, que chegaram a 2,6 bilhões de dólares (R$ 5,5 bilhões).

Cooperação

Acordos similares foram assinados com Cabo Verde, Gana e África do Sul, como parte das diretrizes da política externa do atual governo, que visam maior aproximação com a África. A cooperação em transportes aéreos com os países africanos foi definida como uma das prioridades do governo Lula, durante a Cúpula África-América do Sul, realizada na Nigéria no final de novembro. Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a ampliação da infra-estrutura dos transportes aéreos e marítimos entre os continentes sul-americano e africano é fundamental para viabilizar os acordos bilaterais, sobretudo na área comercial.

Tramitação

O texto será transformado em projeto de decreto legislativo pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Em seguida, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será enviado ao Plenário.

Íntegra da proposta:- MSC-812/2005Notícias anteriores:Finanças aprova acordo sobre aviação com Cabo VerdeComissão aprova acordo aéreo entre Brasil e Gana

Reportagem - Antonio Barros

Edição - Sandra Crespo