Agência Câmara
Agência CâmaraPrioridade de pagamento a peritos é aprovada em comissão
18/12/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (13) o substitutivo do deputado Joaquim Francisco (PFL-PE) ao Projeto de Lei5828/05, do deputado André Zacharow (PMDB-PR).
Agência CâmaraCâmara aprova criação de diretoria na Casa da Moeda
18/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quinta-feira (14), emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei4744/05, do Poder Executivo, que muda a estrutura da Casa da Moeda, aumentando de três para quatro o número de diretores, todos nomeados pelo presidente da República.
Agência CâmaraJoão Eduardo Dado toma posse na Câmara
18/12/2006 - O deputado João Eduardo Dado Leite de Carvalho (PDT-SP) tomou posse na Câmara, na tarde desta segunda-feira, no lugar do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que vai assumir a Secretaria Municipal de Serviços de São Paulo.
Agência CâmaraDeputados recorrem à Justiça contra reajuste
18/12/2006 - Deputados recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, com dois instrumentos legais para tentar barrar o reajuste de 90% nos salários dos parlamentares.
Agência CâmaraAumento dos parlamentares provoca protestos
18/12/2006 - O aumento dos vencimentos dos parlamentares para R$ 24,5 mil provocou protestos em todo o País e foi condenado por várias entidades da sociedade civil.
Agência CâmaraComissão aprova projeto que restringe importação de leite
18/12/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (13) o substitutivo apresentado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 6008/01, do deputado Agnaldo Muniz (PP-RO), e ao PL 7296/02, do deputado Luiz B...
Agência CâmaraOrçamento: relatório terá R$ 76 bi para investimentos
18/12/2006 - O relatório final do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, que será entregue até a meia-noite desta segunda-feira àComissão Mista de Orçamento, destinará cerca de R$ 76,5 bilhões para investimentos.
Agência CâmaraCâmara aprova Sistema Nacional de Mobilização
18/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (14) o Projeto de Lei2272/03, do Executivo, que cria o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob).
Agência CâmaraAldo define cortes para permitir reajuste de salários
18/12/2006 - Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que já determinou ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, um corte de R$ 157,3 milhões nas despesas da Casa para permitir os gastos com o novo valor dos subsídios dos parlamentares.
Agência CâmaraComissão rejeita proibição de isopor para embalar alimento
18/12/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei7382/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que proíbe a comercialização de produtos prontos para consumo acondicionados em embalagens de isopor.
Agência CâmaraCCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes
18/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última quinta-feira (14) o Projeto de Lei6647/06, da Comissão Mista Especial da Reforma do Judiciário, que disciplina o procedimento de deslocamento de competência para a Justiça Federal dos crimes que representem grave violação de direi...
Agência CâmaraRaupp deve entregar relatório do Orçamento ainda hoje
18/12/2006 - O relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), disse em entrevista coletiva há pouco, no salão Verde, que vai entregar até a meia-noite de hoje o seu relatório final àComissão Mista de Orçamento.
Agência CâmaraCortes para compensar aumento já estão definidos, diz Aldo
18/12/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, afirmou que já determinou ao diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, o corte de R$ 157 milhões nas despesas da casa para compensar os gastos com o novo valor dos salários.
Agência CâmaraComissão aprova projeto sobre venda fracionada de remédios
18/12/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou por unanimidade o substitutivo do deputado Iris Simões (PTB-PR) ao Projeto de Lei7029/06, do Poder Executivo, que regula as condições de fracionamento de remédios.
Agência CâmaraCâmara aprova criação do Prêmio Celso Furtado
18/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na última terça-feira (12), emcaráter conclusivo, o Projeto de Lei 4711/04, da deputada Mariângela Duarte (PT-SP), que institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia e Desenvolvimento Celso Furtado.
Agência CâmaraDeputados entram com mandado contra reajuste
18/12/2006 - Os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Raul Jungmann (PPS-PE) acabam de protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança com pedido de liminar na tentativa de sustar a decisão das mesas diretoras da Câmara e do Senado de aumentar os salários dos parlame...
Agência CâmaraComissão aprova doação brasileira para combate a doenças
18/12/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na última quarta-feira (13) o substitutivo do deputado Joel de Hollanda (PFL-PE) ao Projeto de Lei6751/06, do Executivo, que autoriza o governo brasileiro a fazer doações a iniciativas internacionais de apoio ao desenvolvimento e ...
Agência CâmaraCCJ analisa regime de segurança máxima em presídios
18/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) se reúne nesta quarta-feira (20) e pode votar o Projeto de Lei7223/06, do Senado, que cria o Regime Penitenciário de Segurança Máxima, destinado aos presos envolvidos com organizações criminosas.
Agência CâmaraPPS entra com ADI contra reajuste de parlamentares
18/12/2006 - O PPS entrou nesta manhã com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aumento da remuneração de deputados e senadores, anunciado na semana passada.
Agência CâmaraAldo dá entrevista às 16h para detalhar cortes de gastos
18/12/2006 - O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, concede entrevista coletiva hoje às 16 horas, em seu gabinete, para anunciar os cortes no orçamento/2007 da Casa e as economias feitas em 2006 que permitirão a equiparação dos subsídios dos parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agência CâmaraAgricultura analisa incentivo à produção de biodiesel
18/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural poderá votar na quarta-feira (20) o Projeto de Lei5690/05, do deputado Betinho Rosado (PFL-RN), que encarrega as regiões Norte e Nordeste da fabricação de 20% da produção mínima debiodieselexigida no País.
Agência CâmaraViação e Transportes pode votar acordos internacionais
18/12/2006 - A Comissão de Viação e Transportes poderá votar na quarta-feira (20) três projetos de decreto legislativo (PDCs) da Comissão de Relações Exteriores para a homologação de acordos internacionais.
Agência CâmaraComissão poderá discutir contaminação do lago Paranoá
18/12/2006 - A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pode votar na quarta-feira (20) requerimento do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) que propõe a realização de audiência pública para debater o derramamento de óleo tóxico no Lago Paranoá, em Brasília, no final do mês de novembro.
Agência CâmaraComissão vota prazo para pagamento de seguros
18/12/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor pode votar nesta quarta-feira (20), entre outras propostas, o Projeto de Lei 46/03, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que fixa prazo máximo de 10 a 30 dias para o pagamento de indenização dos sinistros (danos) pelas seguradoras.
Agência CâmaraProjeto sobre emigrantes pode ser votado em comissão
18/12/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional poderá votar na quarta-feira (20) o Projeto de Lei6954/06, do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), que obriga os ministérios das Relações Exteriores e da Justiça a comunicar ao Congresso Nacional a situação dos imigrantes no Brasil e dos emigrante...
Agência CâmaraComissão pode tipificar seqüestro relâmpago como crime
18/12/2006 - A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado pode votar na quarta-feira(20) o Projeto de Lei 4025/04, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que tipifica o chamado seqüestro relâmpago.
Agência CâmaraComissão sobre nascidos no exterior pode ser instalada
18/12/2006 - A Câmara tenta instalar nesta semana, pela nona vez em três meses, a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)272/00, do Senado, que concede nacionalidade brasileira aos filhos de pai ou mãe brasileira nascidos no exterior, desde que registrados em repartição d...
Agência CâmaraContrato da Petrobras com a Bolívia pode ser fiscalizado
18/12/2006 - A Comissão de Minas e Energia poderá votar, na quarta-feira (20), a Proposta de Fiscalização e Controle 123/06, do deputado Mauro Passos (PT-SC), que propõe a fiscalização dos contratos para exploração e transporte de gás assinados pela Petrobras com a Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (Y...
Agência CâmaraParecer sobre bebidas alcoólicas pode ser votado
18/12/2006 - A comissão especial criada para discutir a restrição da venda e da publicidade de bebidas alcoólicas pode votar na quarta-feira (20) o parecer do relator, deputado Sandes Júnior (PP-GO).
Agência CâmaraComissão vota regulamentação de propaganda para crianças
18/12/2006 - A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática pode votar na quarta-feira (20) Projeto de Lei 29/99, do deputado ex-deputado Paulo Rocha, que regulamenta anúncios publicitários em horários de programação infanto-juvenil.
Agência CâmaraPauta inclui R$ 7,66 bilhões em créditos suplementares
18/12/2006 - A Comissão de Orçamento ainda pode votar nesta semana cinco projetos de lei do Congresso (PLNs), apresentados pelo Poder Executivo, que abrem no total R$ 7,66 bilhões de crédito suplementar ao Orçamento deste ano.
Agência CâmaraComissão pode fazer audiência sobre queima de arquivos
18/12/2006 - A Comissão de Direitos Humanos e Minorias pode votar na quarta-feira (20) requerimento dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Orlando Fantazzini (Psol-SP) que propõe a realização de audiência pública para discutir o arquivamento do inquérito que investigou a queima de documentos secretos na Base ...
Agência CâmaraComissão analisa inclusão de municípios na Adene
18/12/2006 - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio poderá votar na quarta-feira (20) o Projeto de Lei 7368/02, daComissão de Legislação Participativa, que propõe a inclusão de municípios mineiros na Agência de Desenvolvimento do Nordeste
(Adene), órgão que está em processo de substituiç...
Agência CâmaraDefesa do Consumidor debaterá custo de chip em veículos
18/12/2006 - A Comissão de Defesa do Consumidor realizará audiência pública amanhã com o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva, para discutir o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav).
Agência CâmaraAmazônia vota incentivo à geração de energia
18/12/2006 - A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pode votar nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei6176/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que cria o Programa de Financiamento de Geração de Energia (Energer).
Agência CâmaraCrise na aviação será tema de novo debate
18/12/2006 - A comissão externa criada para acompanhar a crise no setor aéreo brasileiro realiza duas audiências públicas nesta terça-feira, no plenário 7.
Agência CâmaraConselho tenta votar relatórios nesta semana
18/12/2006 - OConselho de Ética e Decoro Parlamentarfaz nesta semana um esforço concentrado para votar os relatórios das representações contra deputados envolvidos no esquema da "máfia das ambulâncias".
Agência CâmaraParecer da reforma do Judiciário pode ser votado amanhã
18/12/2006 - A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)358/05(segunda etapa da reforma do Judiciário) pode votar amanhã o parecer do relator da matéria, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Agência CâmaraInício das transmissões
18/12/2006 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.