Seguridade aprova cartão com dispositivo para deficientes

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5239/05 , do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que obriga as empresas mercantis, inclusive os bancos comerciais, a incluírem dispositivo de identificação táctil em seus cartões plásticos de compras ou de operações bancárias. O objetivo é garantir às pessoas com deficiência visual o pleno acesso a esses cartões.

Segundo o relator da matéria, deputado Colbert Martins (PPS-BA), o projeto "apresenta solução efetiva para tornar os cartões mais acessíveis às pessoas com deficiência visual, mediante inclusão de elementos identificadores em relevo".

"O cidadão faz uso cada vez mais freqüente de cartões de plástico para se identificar e adquirir bens e serviços; as pessoas com deficiência visual têm sido vítimas dessa uniformização, porque não são propiciados meios para a sua adaptação tranqüila e segura ao chamado dinheiro de plástico", disse o relator.

Tramitação

O projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e está sujeito à análise em caráter conclusivo , segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro

Edição - João Pitella Junior