Projeto aprova acordo comercial entre Mercosul e Índia

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 2368/06, que aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, previsto na Mensagem 644/05, do Poder Executivo. Celebrado em Nova Déli, em duas etapas (25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005), o acordo estabelece a concessão mútua de uma série de preferências tarifárias, visando à incrementação do comércio bilateral. O texto também prevê negociações subseqüentes, com vistas ao estabelecimento de uma área de livre comércio.

Aumento do comércio bilateral

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que relatou a matéria na comissão, afirma, em seu parecer pela aprovação, que o acordo representa "o primeiro passo em direção à consolidação e à ampliação da tendência de crescimento do comércio bilateral com a Índia". O deputado destaca que as trocas comerciais entre Brasil e Índia aumentaram nos últimos anos, saindo de um patamar de 350 milhões de dólares em 1995 (R$ 752 milhões na cotação atual) para 1,2 bilhão de dólares em 2004 (R$ 2,58 bilhões).

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:- PDC-2368/2006Notícias anteriores:Acordo com Índia é aprovado na Comissão do MercosulPara congressistas, Parlamento consolida o Mercosul

Reportagem - Oscar Telles

Edição - Regina Céli Assumpção