Plenário votará projeto que corta 1.083 cargos especiais

O Plenário deve votar, na semana que começa nesta segunda-feira, o Projeto de Resolução 321/06, que reduz de 2.365 para 1.282 o número de cargos de natureza especial (CNEs) na Casa. Segundo a proposta, que será votada em turno único, os ocupantes de CNEs não poderão trabalhar em gabinetes parlamentares ou fora da Câmara, nem ficar à disposição de parlamentares e de órgãos que não sejam aqueles das lotações originais, ainda que temporariamente.

O texto, elaborado pela Mesa Diretora , visa reduzir os custos da Casa e pode representar uma economia de R$ 47 milhões por ano. O projeto de resolução impede que os cargos extintos em outubro voltem a ser ocupados.

As votações no plenário ocorrerão, entretanto, somente a partir da manhã de quarta-feira (20), porque grande parte dos deputados reeleitos deverá participar da diplomação feita pela Justiça Eleitoral na terça-feira (19). Estão marcadas cinco sessões para os dias 20 e 21.

Se aprovada a resolução, fica proibida a nomeação para CNE de parentes até o segundo grau ou cônjuges de deputados federais, senadores, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e de servidores ocupantes de cargos de direção e chefia na Câmara.

A divulgação dos dados funcionais dos nomeados para esses cargos de natureza especial, como nome, cargo e lotação, prevista no projeto, já está disponível no portal da Câmara na internet.

Pauta trancada

Além desse projeto, constam da pauta quatro medidas provisórias que trancam os trabalhos. O primeiro item são as emendas do Senado à Medida Provisória 321/06, que permite o financiamento imobiliário sem a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de atualização nos contratos feitos por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema Financeiro do Saneamento (SFS). As emendas dos senadores tratam, porém, de outros temas tributários. Uma delas prorroga a inclusão das receitas de obras de construção civil no regime cumulativo da Cofins até 31 de dezembro de 2008. O prazo atual acaba em 2006.

Cultivo de transgênicos

Já a Medida Provisória 327/06 permite o cultivo de transgênicos em zonas de amortecimento de unidades de conservação, em áreas de proteção de mananciais de água efetiva ou potencialmente utilizáveis para o abastecimento público e nas áreas declaradas como prioritárias para a conservação da biodiversidade.

Crédito extraordinário de R$ 1 bilhão é concedido pela Medida Provisória 326/06 ao Ministério da Fazenda para a manutenção da política de preços mínimos para o setor agrícola.

Tráfego aéreo

A última MP com prioridade é a 329/06 , que permite ao Poder Executivo contratar temporariamente, sem concurso público, 60 profissionais para trabalharem no controle do tráfego aéreo. Ela foi editada no dia 1º de novembro com o objetivo de aliviar a crise no setor decorrente do excesso de trabalho dos controladores de vôo.

Super-Receita

Está de volta ao Plenário o Projeto de Lei 6272/05 , do Poder Executivo, que cria a Super-Receita. O órgão acumulará as tarefas de arrecadação e fiscalização dos tributos e contribuições a cargo da Receita Federal e as contribuições sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os deputados devem votar as emendas do Senado ao texto. Uma das emendas mais significativas permite o parcelamento de débitos previdenciários dos estados e do Distrito Federal em até 240 parcelas.

O projeto vai enfrentar forte oposição do PFL, como explica o líder do partido, deputado Rodrigo Maia (RJ). "Da parte do PFL, não há nenhum tipo de acordo quanto à Super-Receita nem vontade de que ela seja votada. O PFL é contra a Super-Receita. Foi [contra] quando essa matéria saiu da Câmara e continuará na mesma posição."

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Reportagem - Eduardo Piovesan e José Carlos Oliveira

Edição - Regina Céli Assumpção