Agricultura rejeita fim de norma sobre vistoria de terras

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 7113/06 , que revoga a proibição de vistoria de área ocupada por famílias de sem-terra nos dois anos seguintes à desocupação do imóvel. A proposta, do deputado João Alfredo (Psol-CE), também revoga item que exclui, do processo de reforma agrária, as famílias envolvidas nas ocupações ou invasões coletivas de terras.

De acordo com João Alfredo, a legislação atual contém vários dispositivos que dificultam o avanço da reforma agrária.

O projeto propõe a atualização periódica dos índices de definição de produtividade das terras. João Alfredo argumenta que ainda estão em vigor os índices aprovados em 1980 com base em dados de 1975, "apesar de todos os avanços tecnológicos e do aumento da produtividade em praticamente todas as culturas".

Caos no campo

Na opinião do relator na Comissão de Agricultura, deputado Xico Graziano (PSDB-SP), a proposta facilita a desapropriação de terras invadidas, permitindo ao Poder Público realizar as vistorias de forma discricionária, por meio da revogação da Medida Provisória (MP) 2183/01. Essa MP proíbe, no imóvel rural ocupado devido a conflito agrário, vistoria, avaliação ou desapropriação nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência.

"Revogar essa medida seria instaurar o caos no campo, estimulando as dezenas de grupos dos chamados "sem-terra" a invadirem as propriedades rurais pelo País afora. Haverá um aumento da violência rural", argumentou o relator.

Para Graziano, na tentativa de "desburocratizar" a atualização dos índices de produtividade que definem o cumprimento da função produtiva do imóvel rural e em conseqüência permite a desapropriação, o projeto despreza fatores como as condições do mercado. "O texto do projeto desconsidera que a elevação constante e obrigatória da produtividade teria reflexos nos preços dos produtos devido à pressão de maior oferta, e resultaria na quebra da produção rural e no prejuízo ao agricultor", afirmou. Graziano avalia que só seria possível evitar esse efeito negativo se o governo bancasse o nível de preços no mercado.

Tramitação

O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para votação em plenário.

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Reportagem - Adriana Resende

Edição - Sandra Crespo