Últimas da ACam
Agência Câmara
Agência Câmara
Seguridade aprova bula com informações detalhadas
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei5323/05, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que obriga as farmácias e os estabelecimentos que vendem ervas medicinais a incluírem bulas em todos os seus produtos.
Seguridade aprova bula com informações detalhadas
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei5323/05, do deputado Coronel Alves (PL-AP), que obriga as farmácias e os estabelecimentos que vendem ervas medicinais a incluírem bulas em todos os seus produtos.
Agência Câmara
Câmara abre comemorações do centenário de Niemeyer
15/12/2006 - A Câmara abriu oficialmente, nesta sexta-feira - dia em que Oscar Niemeyer completa 99 anos de idade -, as comemorações da Casa pelo ano do centenário do arquiteto.
Câmara abre comemorações do centenário de Niemeyer
15/12/2006 - A Câmara abriu oficialmente, nesta sexta-feira - dia em que Oscar Niemeyer completa 99 anos de idade -, as comemorações da Casa pelo ano do centenário do arquiteto.
Agência Câmara
Projeto de incentivo ao esporte volta ao Plenário
15/12/2006 - Um dos projetos de lei que volta à pauta do Plenário da Câmara é oPL 1367/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que concede benefícios fiscais ao esporte.
Projeto de incentivo ao esporte volta ao Plenário
15/12/2006 - Um dos projetos de lei que volta à pauta do Plenário da Câmara é oPL 1367/03, do deputado Bismarck Maia (PSDB-CE), que concede benefícios fiscais ao esporte.
Agência Câmara
Segundo turno da PEC das votações secretas está em pauta
15/12/2006 - Estão na pauta do Plenário quatro propostas de emenda à Constituição.
Segundo turno da PEC das votações secretas está em pauta
15/12/2006 - Estão na pauta do Plenário quatro propostas de emenda à Constituição.
Agência Câmara
Plenário votará projeto que corta 1.083 cargos especiais
15/12/2006 - O Plenário deve votar, na semana que começa nesta segunda-feira, o Projeto de Resolução 321/06, que reduz de 2.
Plenário votará projeto que corta 1.083 cargos especiais
15/12/2006 - O Plenário deve votar, na semana que começa nesta segunda-feira, o Projeto de Resolução 321/06, que reduz de 2.
Agência Câmara
Comissão rejeita comprovação de potabilidade de água
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei4482/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que exige dos proprietários de imóveis com poços artesianos a comprovação semestral da potabilidade da água, perante a autoridade de vigilância da saúde pública.
Comissão rejeita comprovação de potabilidade de água
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei4482/04, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que exige dos proprietários de imóveis com poços artesianos a comprovação semestral da potabilidade da água, perante a autoridade de vigilância da saúde pública.
Agência Câmara
Seguridade aprova cartão com dispositivo para deficientes
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei5239/05, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que obriga as empresas mercantis, inclusive os bancos comerciais, a incluírem dispositivo de identificação táctil em seus cartões plásticos de compras ou de operações ...
Seguridade aprova cartão com dispositivo para deficientes
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei5239/05, do deputado Henrique Afonso (PT-AC), que obriga as empresas mercantis, inclusive os bancos comerciais, a incluírem dispositivo de identificação táctil em seus cartões plásticos de compras ou de operações ...
Agência Câmara
Comissão marca reuniões para concluir Orçamento
15/12/2006 - AComissão Mista de Orçamentomarcou reuniões para a semana para discutir e votar o relatório final do Orçamento 2007.
Comissão marca reuniões para concluir Orçamento
15/12/2006 - AComissão Mista de Orçamentomarcou reuniões para a semana para discutir e votar o relatório final do Orçamento 2007.
Agência Câmara
Projeto aprova acordo comercial entre Mercosul e Índia
15/12/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 2368/06, que aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, previsto na Mensagem 644/05, do Poder Executivo.
Projeto aprova acordo comercial entre Mercosul e Índia
15/12/2006 - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 2368/06, que aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, previsto na Mensagem 644/05, do Poder Executivo.
Agência Câmara
Seguridade rejeita isenção de CPMF para salários
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei5339/05, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que isenta daCPMFos rendimentos do trabalho e os benefícios previdenciários.
Seguridade rejeita isenção de CPMF para salários
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei5339/05, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que isenta daCPMFos rendimentos do trabalho e os benefícios previdenciários.
Agência Câmara
Comissão fiscalizará embargo do Ibama a plantio de soja
15/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (13) o relatório prévio pela implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 125/06, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR).
Comissão fiscalizará embargo do Ibama a plantio de soja
15/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (13) o relatório prévio pela implementação da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 125/06, do deputado Abelardo Lupion (PFL-PR).
Agência Câmara
CCJ aprova admissibilidade de cota para negro em concursos
15/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou aadmissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição380/05, do deputado João Grandão (PT-MS), que cria cotas para afrodescendentes em concursos públicos.
CCJ aprova admissibilidade de cota para negro em concursos
15/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou aadmissibilidadeda Proposta de Emenda à Constituição380/05, do deputado João Grandão (PT-MS), que cria cotas para afrodescendentes em concursos públicos.
Agência Câmara
Agricultura rejeita fim de norma sobre vistoria de terras
15/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei7113/06, que revoga a proibição de vistoria de área ocupada por famílias de sem-terra nos dois anos seguintes à desocupação do imóvel.
Agricultura rejeita fim de norma sobre vistoria de terras
15/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei7113/06, que revoga a proibição de vistoria de área ocupada por famílias de sem-terra nos dois anos seguintes à desocupação do imóvel.
Agência Câmara
Começa cerimônia que marca centenário de Niemeyer
15/12/2006 - Começou há pouco, na Câmara, a cerimônia que marca o início da celebração do centenário do arquiteto Oscar Niemeyer.
Começa cerimônia que marca centenário de Niemeyer
15/12/2006 - Começou há pouco, na Câmara, a cerimônia que marca o início da celebração do centenário do arquiteto Oscar Niemeyer.
Agência Câmara
Comissão vai investigar ocorrência de febre aftosa no PR
15/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural decidiu investigar a ocorrência, em outubro do ano passado, de febre aftosa no Paraná.
Comissão vai investigar ocorrência de febre aftosa no PR
15/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural decidiu investigar a ocorrência, em outubro do ano passado, de febre aftosa no Paraná.
Agência Câmara
Câmara aprova quatro concessões de radiodifusão
15/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (12) quatro projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.
Câmara aprova quatro concessões de radiodifusão
15/12/2006 - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (12) quatro projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam concessões de serviços de radiodifusão em vários estados.
Agência Câmara
Presidente do BC explicará metas monetárias e cambial
15/12/2006 - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participará de audiência pública na Câmara na próxima quarta-feira (20).
Presidente do BC explicará metas monetárias e cambial
15/12/2006 - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participará de audiência pública na Câmara na próxima quarta-feira (20).
Agência Câmara
Comissão aprova desconto no IR para setor elétrico
15/12/2006 - A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê desconto de 20% no Imposto de Renda sobre lucros para empresas do setor elétrico que realizarem novos empreendimentos.
Comissão aprova desconto no IR para setor elétrico
15/12/2006 - A Comissão de Minas e Energia aprovou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei6062/05, do deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que prevê desconto de 20% no Imposto de Renda sobre lucros para empresas do setor elétrico que realizarem novos empreendimentos.
Agência Câmara
Seguridade rejeita isenção previdenciária a doente
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei6957/06, que isenta de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas portadores de aids,mal de Parkinson, câncer, cardiopatia grave, moléstias profissionais e outras doenças incapacitantes.
Seguridade rejeita isenção previdenciária a doente
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na quarta-feira (13), o Projeto de Lei6957/06, que isenta de contribuição previdenciária os aposentados e pensionistas portadores de aids,mal de Parkinson, câncer, cardiopatia grave, moléstias profissionais e outras doenças incapacitantes.
Agência Câmara
Agricultura aprova semente transgênica com restrição a uso
15/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (13) substitutivo ao Projeto de Lei5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modific...
Agricultura aprova semente transgênica com restrição a uso
15/12/2006 - A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (13) substitutivo ao Projeto de Lei5964/05, da deputada Kátia Abreu (PFL-TO), que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modific...
Agência Câmara
Comissão aprova vale-cultura para trabalhadores
15/12/2006 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei6877/06, do deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que cria o vale-cultura.
Comissão aprova vale-cultura para trabalhadores
15/12/2006 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei6877/06, do deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), que cria o vale-cultura.
Agência Câmara
Seguridade aprova normas para divulgação de dieta na TV
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3547/04, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que estabelece que todas as dietas veiculadas pela mídia devem dizer quem é o profissional responsável pela sua elaboração.
Seguridade aprova normas para divulgação de dieta na TV
15/12/2006 - A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3547/04, do deputado João Herrmann Neto (PDT-SP), que estabelece que todas as dietas veiculadas pela mídia devem dizer quem é o profissional responsável pela sua elaboração.
Agência Câmara
Votação da PEC do Trabalho Escravo será retomada em 2007
15/12/2006 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)438/01, do Senado, deve ser um dos principais itens da pauta da Câmara em 2007.
Votação da PEC do Trabalho Escravo será retomada em 2007
15/12/2006 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)438/01, do Senado, deve ser um dos principais itens da pauta da Câmara em 2007.
Agência Câmara
Combate ao trabalho forçado poderá ter fundo especial
15/12/2006 - O texto da PEC do Trabalho Escravo aprovado pela Câmara em primeiro turno baseou-se na PEC 232/95, do ex-deputado Paulo Rocha, que também prevê a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo.
Combate ao trabalho forçado poderá ter fundo especial
15/12/2006 - O texto da PEC do Trabalho Escravo aprovado pela Câmara em primeiro turno baseou-se na PEC 232/95, do ex-deputado Paulo Rocha, que também prevê a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo.
Agência Câmara
Impunidade ainda é um dos principais problemas
15/12/2006 - Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2005, aponta a impunidade como uma das principais causas da existência do trabalho forçado no mundo.
Impunidade ainda é um dos principais problemas
15/12/2006 - Relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2005, aponta a impunidade como uma das principais causas da existência do trabalho forçado no mundo.
Agência Câmara
Brasil tem 25 mil pessoas sob regime de escravidão
15/12/2006 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina e no Caribe.
Brasil tem 25 mil pessoas sob regime de escravidão
15/12/2006 - A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina e no Caribe.
Agência Câmara
Projeto cria programa de apoio para deficientes auditivos
15/12/2006 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 7490/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que institui o Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda em todo o País.
Projeto cria programa de apoio para deficientes auditivos
15/12/2006 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 7490/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que institui o Programa de Apoio Médico-Terapêutico e Educacional aos Portadores de Deficiência Auditiva Profunda em todo o País.
Agência Câmara
Câmara abre comemorações do centenário de Oscar Niemeyer
15/12/2006 - A Câmara dos Deputados abre oficialmente hoje, dia em que Oscar Niemeyer comemora 99 anos, o ano do centenário do arquiteto na Casa.
Câmara abre comemorações do centenário de Oscar Niemeyer
15/12/2006 - A Câmara dos Deputados abre oficialmente hoje, dia em que Oscar Niemeyer comemora 99 anos, o ano do centenário do arquiteto na Casa.
Agência Câmara
Projeto cria programa de prevenção de acidente em escolas
15/12/2006 - O Projeto de Lei 7489/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), prevê a criação do programa nacional de prevenção de acidentes em escolas da rede pública em todo o País.
Projeto cria programa de prevenção de acidente em escolas
15/12/2006 - O Projeto de Lei 7489/06, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), prevê a criação do programa nacional de prevenção de acidentes em escolas da rede pública em todo o País.
Agência Câmara
Reuniões de hoje da Comissão de Orçamento são canceladas
15/12/2006 - As reuniões daComissão Mista de Orçamentoprevistas para hoje foram canceladas.
Reuniões de hoje da Comissão de Orçamento são canceladas
15/12/2006 - As reuniões daComissão Mista de Orçamentoprevistas para hoje foram canceladas.
Agência Câmara
Vigias poderão ter direito a prisão especial
15/12/2006 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 7468/06, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que prevê prisão especial para vigias, porteiros e zeladores de prédio, em caso de acusação de crime, antes da condenação definitiva.
Vigias poderão ter direito a prisão especial
15/12/2006 - A Câmara analisa o Projeto de Lei 7468/06, do deputado Paulo Lima (PMDB-SP), que prevê prisão especial para vigias, porteiros e zeladores de prédio, em caso de acusação de crime, antes da condenação definitiva.
Agência Câmara
Início das transmissões
15/12/2006 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
Início das transmissões
15/12/2006 - A Agência Câmara de Notícias divulga, em tempo real, as atividades institucionais da Casa: reuniões, votações e audiências públicas no âmbito das Comissões Permanentes, Especiais e no Plenário.
© 1999 - 2008 Direito2.com.br® alguns direitos reservados.
Termos de Uso - Privacidade - Alerta - Informar Bug - Acessibilidade
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.594s
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.594s
