Orçamento aprova receita extra de R$ 1,58 bilhão

A Comissão Mista de Orçamento aprovou, na noite desta quarta-feira, uma emenda ao relatório de reestimativa de receita que acrescenta R$ 1,58 bilhão à arrecadação do País prevista para 2007. O dinheiro virá de concessões de áreas de exploração de petróleo e de gás natural, que deverão ser leiloadas no próximo ano pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O acréscimo de receita teve como base um relatório da própria ANP.

Com isso, a receita total reestimada pelo Congresso para o próximo ano sobe para R$ 10,653 bilhões. Esse número é resultado da soma da emenda acatada nesta quarta-feira com a estimativa inicial aprovada em novembro (R$ 9,073 bilhões).

Verbas para a saúde

O relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA ) para 2007, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), colocou a emenda em votação para atender a demandas dos relatores setoriais, principalmente o de Saúde, deputado Julio Semeghini (PSDB-SP) - que havia reivindicado mais recursos para o atendimento de média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar. Raupp comprometeu-se a destinar R$ 580 milhões para esse fim.

A emenda à receita foi apresentada pela deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) e aprovada logo depois de a comissão votar nesta quarta-feira o relatório de Semeghini. De acordo com Raupp, a ANP estima que em 2007 poderão ser arrecadados até R$ 2,26 bilhões com as concessões de bacias petrolíferas. Ele optou por reconhecer apenas R$ 1,58 bilhão para permitir uma margem de segurança.

O relator-geral enfatizou que, somente neste ano, foram arrecadados R$ 588,1 milhões com o leilão de 38 blocos exploratórios, de um total de 284 que a ANP pretende leiloar até 2007.

Acréscimos

Durante a votação do relatório, Semeghini apresentou as mudanças feitas no texto encaminhado pelo governo. A principal é a ampliação dos recursos para atendimento ambulatorial e hospitalar de alta e média complexidades. O projeto original destinava R$ 16,995 bilhão, mas as secretarias estaduais e municipais e a Frente Parlamentar da Saúde reivindicavam pelo menos R$ 18,7 bilhões.

No texto aprovado, foram fixados R$ 18,2 bilhões, já incluindo um aporte de R$ 580 milhões garantido por Raupp e a promessa do Executivo de acrescentar R$ 500 milhões, no decorrer de 2007, por meio de créditos adicionais.

"Os R$ 18,7 bilhões significam um aumento de 5% em relação a este ano", disse Semeghini. Esses recursos vão financiar o atendimento em hospitais públicos (estaduais e municipais) e privados, principalmente os filantrópicos conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Funasa

Outra mudança foi a ampliação das verbas para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que passaram de R$ 3,63 bilhões para R$ 4,075 bilhões. Ligada ao Ministério da Saúde, ela é responsável por projetos de saneamento e por programas de saúde indígena.

O relatório também reservou R$ 24,4 milhões para a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras), única unidade brasileira de produção de derivados de sangue usados por hemofílicos.

Fontes de recursos

As principais fontes de financiamento da Saúde em 2007 serão a CSLL das empresas, com R$ 20,44 bilhões; a CPMF , com R$ 14,96 bilhões; e a Cofins , com R$ 6,3 bilhões.

Outros valores são R$ 2,34 bilhões para prevenção e compra de medicamentos para portadores de Aids e de doenças sexualmente transmissíveis; R$ 1,28 bilhão para vigilância epidemiológica; R$ 4,06 bilhões para auxiliar os municípios a cumprirem o piso de atenção básica do programa Saúde da Família; R$ 1,58 bilhão para a compra de remédios de alto custo; e R$ 214 milhões para manter as farmácias populares.

Semeghini ressaltou que os acréscimos feitos por emendas (individuais e coletivas) e pelo relator-geral permitirão que, em 2007, o orçamento da saúde ultrapasse em R$ 840,6 milhões o piso constitucional. O valor mínimo teria de ser de R$ 43,4 bilhões.

Créditos e LDO

Com o acréscimo de receita e a garantia de mais recursos para o atendimento ambulatorial e hospitalar, foi concluída a votação do parecer de Saúde - o último dos dez relatórios setoriais do Orçamento. Os textos serão encaminhados ao senador Raupp, que vai preparar o relatório final, a ser entregue na próxima segunda-feira (18) para ser votado até o dia 22 no plenário do Congresso.

Nesta quinta-feira, a comissão se reunirá às 10 horas para votar projetos de créditos adicionais ao Orçamento de 2006, que serão votados no plenário do Congresso em sessão a partir do meio-dia. Essa mesma sessão vai analisar o substitutivo ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO ), que aguarda votação desde junho.

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Reportagem - Janary Júnior

Edição - João Pitella Junior