Debatedores não chegam a consenso sobre infra-estrutura

Um dos pontos mais polêmicos do PL 3057/00, segundo os debatedores da 7ª Conferência das Cidades, é a definição de infra-estrutura básica obrigatória para empreendimentos de moradia para a população de baixa renda. A proposta não exige que seja feito asfaltamento nem iluminação pública. Mas, segundo prefeitos que participaram da conferência, há o risco de essa ser mais uma obrigação a recair sobre os cofres municipais.

Celso Santos Carvalho, representante do Ministério das Cidades, afirmou que a intenção do texto é baratear a moradia. Segundo ele, o preço baixo pode ser mais importante do que o acesso imediato a esses serviços. Ele disse que as condições essenciais para a saúde pública, como água e esgoto, estão garantidas.

Qualidade

De acordo com o advogado Nelson Saule Júnior, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, é preciso pensar melhor sobre esse tema. Ele afirmou que é importante criar moradias de qualidade, que permitam vidas dignas. O advogado afirmou que hoje há loteamentos de péssima qualidade financiados com dinheiro público.

Para o representante do Sindicato de Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi), Marcos Augusto Netto, já que uma das intenções da lei é atrair o empreendedor para construir casas para a população de baixa renda, não se deve criar obrigações excessivas. Segundo ele, isso poderia aumentar o preço ou diminuir excessivamente o lucro, o que frustraria o objetivo inicial.

Saule sugeriu que os recursos do FGTS e da poupança sejam vinculados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para garantir que sejam destinados à população de baixa renda.

Reportagem - Vania Alves

Edição - Maria Clarice Dias