Comissão rejeita aumento de recursos para pesquisa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2916/04 , do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que aumenta o montante de recursos da compensação financeira pela exploração de recursos hídricos e minerais para projetos de pesquisa científica.

Os integrantes da comissão seguiram a sugestão do relator da matéria, deputado José Rocha (PFL-BA), que pediu a rejeição. Rocha criticou especialmente o dispositivo do PL 2916 que determina que 40% dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) via compensação financeira sejam aplicados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, mediante convênios, em pesquisas nas universidades públicas.

"É uma proposta inócua, em especial porque mais de 80% da pesquisa nacional já é gerada em nossas instituições de ensino superior", disse o relator. Para ele, o PL 2916 também erra ao aumentar de 10% para 12% o montante de recursos da compensação financeira que é destinada ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Contingenciamento

De acordo com o deputado, o correto seria aumentar a parcela devida ao FNDCT, que também recebe recursos da compensação financeira, em apenas 2%. Para José Rocha, o projeto não ataca o principal problema do financiamento da pesquisa tecnológica no Brasil, que "é a retenção dos recursos dos fundos setoriais na reserva de contingência imposta pela equipe econômica a cada exercício orçamentário".

O parlamentar refere-se ao contingenciamento de recursos do fundo que é feito pelo governo, geralmente no início de cada ano, para garantir o cumprimento da meta de superávit primário . Apesar de o orçamento autorizado do FNDCT ser de R$ 2,079 bilhões, até novembro foram empenhados apenas R$ 542,17 milhões. O contingenciamento é de R$ 785,5 milhões.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior

Edição - Renata Tôrres