Comissão aprova política de conservação da vida aquática

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5663/05 , do deputado Ivo José (PT-MG), que estabelece a política de conservação da vida aquática. A proposta abrange a biodiversidade dos rios, dos lagos e do mar, com ênfase na preservação da fauna e da flora aquáticas e no fomento da pesca em bases sustentáveis.

Segundo o texto, a política será norteada por princípios como a conservação da biodiversidade fluvial, lacustre e marinha; o estímulo à exploração sustentável dos recursos de pesca; o fomento à aquicultura; a definição de critérios de controle do uso dos recursos aquáticos; e o estímulo à gestão integrada dos recursos hídricos, da flora e da fauna.

Emendas

O relator, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), acatou duas emendas do deputado Xico Graziano (PSDB-SP). Uma delas amplia a definição da aquicultura, que passa a ser entendida como uma atividade destinada à criação ou à reprodução de espécies aquáticas animais ou vegetais em qualquer ambiente (natural ou artificial).

A outra emenda considera como crime ambiental a venda, em estabelecimentos comerciais, de produto proveniente da pesca proibida.

Aprimoramento

De acordo com Mendes Thame, a proposta aprimora a legislação. Ele ressalta a determinação de que os planos de recursos hídricos previstos na Lei 9433/97 abranjam, além dos aspectos relativos à conservação da biodiversidade, o uso da área da bacia hidrográfica como unidade de referência para a concessão das licenças de pesca nas águas interiores (rios e lagos).

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo , ainda precisa ser avaliado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - João Pitella Junior