Comissão aprova acordo para combate ao tráfico de pessoas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (29), a Mensagem 354/06, que submete à consideração do Congresso o texto do acordo de cooperação entre o Brasil e a Venezuela para combater e prevenir o tráfico de pessoas. O acordo foi aprovado em Brasília, em 20 de agosto de 2004.

Pelo instrumento, os dois países comprometem-se a trocar informações e experiências sobre fluxos migratórios. Um dos instrumentos previstos é a cooperação para formação teórica e prática em matérias relativas ao assunto. É dado destaque especial a sistemas jurídicos e práticas processuais, a sistemas de informática, ao reconhecimento de documentos falsos e à detecção de pessoas em situação irregular.

O acordo também prevê visitas técnicas de funcionários de um dos países aos órgãos responsáveis pela migração da outra parte, especialmente aos postos de fronteira. A troca de informações para prevenir fluxos irregulares de pessoas também foi garantida, mas com a ressalva de se respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais e da privacidade das pessoas.

Tráfico e prostituição

Em seu relatório favorável, a deputada Socorro Gomes (PCdoB-PA) ressalta que, desde o século 19, a comunidade internacional empenha-se em combater o tráfico de pessoas. Pois, segundo ela, não raro esse processo "vem relacionado à prática de outros delitos como a prostituição ou a remoção de órgãos".

A deputada lembrou ainda que, no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Emigração Ilegal, recomenda-se a ratificação da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e de seus Familiares, aprovada pela Organização da Nações Unidas em 18 de dezembro de 1990. Diante disso, Socorro Gomes considera adequada a adoção do novo acordo internacional.

Tramitação

A mensagem será transformada em projeto de decreto legislativo, a ser analisado em regime de prioridade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Terá também de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Maria Neves

Edição - Renata Tôrres