CCJ aprova resposta de ministério sobre fundo de pensão
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2006
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) decidiu na quarta-feira (29) que "não merece qualquer reparo" a resposta dada pela Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, ao Pedido de Informações 2068/04. O pedido, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), analisa a resposta da entidade fechada de previdência complementar Fundação Real Grandeza. Para a CCJ, o parecer da secretaria "analisou corretamente o pedido, em todas as suas nuances".
O deputado Eduardo Cunha havia julgado a resposta do ministério insuficiente, e recorreu à Mesa Diretora da Câmara. Esta, então, encaminhou à CCJ a Consulta 7/05, solicitando um parecer a respeito. A questão foi entregue à relatoria do deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que chegou à conclusão de que a Secretaria de Previdência Complementar ofereceu todas as informações de caráter público, e resguardou, conforme determina a lei, as informações privadas de caráter sigiloso.
A CCJ aprovou na íntegra o parecer de Greenhalgh.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Renata Tôrres
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