Orçamento vota amanhã crédito extra de R$ 627 milhões

A Comissão Mista de Orçamento deve votar amanhã, às 14h30, dois projetos que liberam recursos do Orçamento 2005 - o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 33/05, que beneficia os ministérios da Educação e do Esporte, e o PLN 34/05, que abre crédito extraordinário de R$ 600,3 milhões para o Ministério da Defesa. A votação das duas propostas, que compreendem no total uma suplementação de R$ 627 milhões, foi definida por acordo em reunião de líderes realizada hoje.

Pelo PLN 33/05, o Ministério da Educação receberá R$ 22,197 milhões, que serão aplicados nas escolas técnicas federais de Nilópolis (RJ) e Salinas (MG), e na Universidade Federal do Pará. Parte da verba será destinada também para estudantes beneficiados pelo programa Universidade para Todos (Prouni). Já o Ministério do Esporte receberá R$ 4,67 milhões, que serão investidos em núcleos de esporte e lazer em localidades carentes.

Sivam e caças

Entre os recursos para o Ministério da Defesa, R$ 70 milhões serão usados na instalação de radares que integram o Sistema de Vigilância da Amazônia (Projeto Sivam). Outros R$ 154 milhões destinam-se à aquisição de aeronaves da Força Área Brasileira (FAB), dos quais R$ 21 milhões se referem à primeira parcela que será paga à França pela aquisição de 12 caças Mirage 2000 usados, para substituir Mirages III da FAB, em operação desde a década de 70.

O projeto também contempla a Marinha com R$ 142,3 milhões, para a compra e instalação de um sistema de torpedos.

Relatório preliminar

Ainda não houve acordo para a votação do relatório preliminar à proposta orçamentária do próximo ano, preparado pelo relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC). Falando em nome do PSDB, o deputado Anivaldo Vale (PA) disse que o partido não fez mais nenhuma objeção ao texto depois que Merss aceitou incluir recursos para ressarcir os estados atingidos pela Lei Kandir . Anivaldo Vale é o relator setorial da área de Fazenda, Desenvolvimento e Turismo.

A expectativa é que o relatório seja pelo menos lido na quinta-feira (10). Até lá, os líderes vão tentar um acordo para a votação. O vice-líder do PFL José Carlos Machado (SE), por exemplo, defende que o texto seja votado na própria reunião de quinta.

O PFL tem sido o maior opositor da análise do relatório na comissão. O partido quer que o governo federal defina antes a verba que será destinada à Lei Kandir e, principalmente, garanta aval ao empréstimo que a prefeitura do Rio de Janeiro está fazendo para investir em obras dos Jogos Pan-Americanos de 2007.

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Reportagem - Janary Júnior e Marise Lugullo

Edição - Francisco Brandão