Donas de casa reivindicam recursos para aposentadoria

Um grupo de 50 mulheres esteve hoje no plenário da Comissão Mista de Orçamento reivindicando a inclusão, no projeto de lei orçamentária para 2006, de recursos para a aposentadoria das donas de casa. Desde a aprovação da Emenda Constitucional 47/05, que ficou conhecida na sua tramitação no Congresso como PEC Paralela da Previdência, elas têm direito à aposentadoria em regime especial, o que lhes garante o benefício de um salário mínimo. A concessão vale mesmo que as donas de casa não tenham contribuído para a Previdência Social.

Apesar de a emenda ter garantido o benefício, sua concessão ainda depende da aprovação de uma lei regulamentadora e da garantia de recursos no Orçamento da União. "Se não tiver dinheiro, não adianta nada garantir o direito", criticou a presidente da Associação das Donas de Casa do Estado de Goiás (ADC-GO), Maria das Graças Santos. As donas de casa pedem que no próximo ano sejam beneficiadas pelo menos 600 mil mulheres. "Seria um primeiro passo", propôs a presidente da ADC.

O relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), explicou que a garantia de recursos ainda depende da aprovação da lei específica, que definirá os critérios de concessão e os mecanismos para coibir possíveis fraudes.

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Reportagem - Janary Júnior e Marise Lugullo

Edição - Francisco Brandão