O último requerimento protelatório da votação da Medida Provisória 258/05 foi rejeitado há pouco pelo Plenário, que agora encaminha a votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP de acordo com o parecer favorável do deputado Pedro Novais (PMDB-MA). A MP 258/05 cria a Super-Receita, órgão que centraliza a arrecadação de tributos e contribuições sociais da União.
Segundo as regras de tramitação das medidas provisórias, os pressupostos constitucionais são votados antes do mérito da matéria.
Leia mais:Oposição quer votar MP artigo por artigoPlenário rejeita adiamento de votação por duas sessõesDeputados discutem adiamento de votação da Super-ReceitaPlenário começa a votar retirada de pauta da Super-ReceitaComeça sessão extraordinária para votar Super-ReceitaPlenário aguarda quorum para iniciar sessão extraordináriaDeputados começam a debater MP da Super-ReceitaRelator propõe parcelamento de dívida de estados com INSS Relator altera novamente parecer sobre MP da Super-ReceitaPlenário rejeita pedido do PFL para adiar Super-ReceitaPlenário vota pedido do PFL para adiar MP da Super-ReceitaPlenário antecipa votação de processo contra Mabel
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição -- Rodrigo Bittar
Link para a página original
0 pessoas comentaram a notícia "Derrubados todos requerimentos protelatórios contra MP"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.