Deputados divergem sobre apresentação da Super-Receita

Neste momento, os deputados debatem em Plenário a Medida Provisória 258/05 , que cria a Super-Receita - órgão responsável pela arrecadação de tributos e contribuições sociais da União.

O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), argumentou que a MP torna mais eficaz a estrutura de arrecadação do Estado. "A matéria é positiva para o País e dificulta a vida do sonegador; por isso, não me parece razoável obstruir a votação", afirmou, em referência às manobras regimentais da oposição - como, por exemplo, os vários requerimentos de adiamento da discussão e de retirada de pauta que estão sendo apresentados pelo PFL e pelo PSDB.

Na avaliação do líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), a criação da Super-Receita não deveria ser feita por meio de medida provisória. "O assunto precisa ser melhor discutido", disse. O mesmo argumento foi usado pelo líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP).

Funcionários

O líder do PDT, deputado Severiano Alves (BA), também criticou o uso da medida provisória: "Ela unifica as arrecadações, mas não cuida dos funcionários da Previdência Social, dos procuradores federais, dos técnicos da Receita Federal e dos auditores fiscais", criticou. "Então, é necessário mandar um projeto de lei regulamentando essas categorias", ressaltou.

O vice-líder do PT deputado Luiz Sérgio (RJ) lembrou que o instituto da medida provisória vem sendo usado por todos os governos desde a entrada em vigor da atual Constituição, em 1988. "Portanto, as críticas da oposição contra a forma de envio da proposta não fazem sentido", disse.

De acordo com o deputado Tarcísio Zimmermann (PT-RS), a MP 258 tem grande relevância. "A partir da aprovação da matéria, haverá a possibilidade de o Brasil consolidar uma estrutura adequada ao esforço de arrecadação, ao esforço da realização da justiça fiscal, do combate à evasão e da correta distribuição dos recursos", concluiu.

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Reportagem - João Pitella Junior

Edição -- Rodrigo Bittar