CCJ vota consulta sobre mandato de Ronivon nesta quarta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar na reunião desta quarta-feira (9) a Consulta 9/05, da Mesa Diretora , que trata da perda do mandato do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A discussão sobre a consulta estava marcada para o último dia 18, mas foi primeiramente adiada por cinco sessões, a pedido do vice-líder do PP deputado Nélio Dias (RN), e remarcada para amanhã, depois de acordo feito entre os integrantes da comissão.

Perda de mandato

O mandato de Ronivon foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre por compra de votos na eleição de 2002. Na consulta, a Mesa indaga à CCJ se a decisão da Justiça Eleitoral transitou em julgado , para que seja declarada a perda do mandato.

O relator da consulta na comissão, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), afirma que a decisão ainda não transitou em julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas recomenda que seja declarada a perda de mandato do deputado e que seja empossado o suplente, o deputado diplomado Chicão Brígido (PMDB-AC).

Histórico

A consulta se deve ao fato de o presidente do PMDB, Michel Temer (SP), ter pedido à Mesa em abril último que declarasse a perda do mandato de Ronivon e desse posse ao suplente. Temer apresentou como justificativa a cassação da liminar que mantinha Ronivon no cargo. A liminar, que havia sido concedida pelo ministro Humberto Gomes de Barros, foi cassada pelo plenário do TSE em 20 de julho de 2004. No dia seguinte, o tribunal informou ao então presidente da Câmara, João Paulo Cunha, que o diploma do deputado havia sido cassado e que o suplente deveria tomar posse.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 1.

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Da Redação/ RCA