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Minas e Energia pode fiscalizar aplicação da Cide
Por: Agência Câmara
Data de Publicação: 7 de novembro de 2005
Data de Publicação: 7 de novembro de 2005
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A Comissão de Minas e Energia tem reunião nesta quarta-feira (9) para votar, entre as proposições, a Proposta de Fiscalização e Controle 97/05, que propõe verificar a regularidade da aplicação dos recursos arrecadados com a Cide - Combustíveis . A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (PP-SP), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Betinho Rosado (PFL-RN).
Também está na pauta o Projeto de Lei 6111/02, do deputado Mendes Thame (PSDB-SP), que proíbe o uso de amianto ou asbesto em materiais de fricção e outros componentes automotivos. O relator, deputado Salvador Zimbaldi (PTB-SP), é favorável à aprovação.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
Íntegra da proposta:- PL-6111/2002
Da Redação/ RCA
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