Educação avaliará propostas para universitários na quarta
Data de Publicação: 7 de novembro de 2005
A Comissão de Educação e Cultura reúne-se nesta quarta-feira (9) para votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 5122/05, que trata dos recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). De acordo com a proposta, de autoria do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE), no caso de morte ou invalidez permanente de aluno que receba recursos do Fies, o contrato de financiamento poderá ser extinto e caberá ao Tesouro Nacional cobrir o saldo devedor. O relator da matéria na comissão, deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), defendeu a aprovação da medida.
Cópias para estudantes
Também está na pauta o Projeto de Lei 5046/05, que autoriza a reprodução de livros para uso exclusivo de estudantes universitários, sem fins comerciais. De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o projeto autoriza a reprodução integral de qualquer obra no caso de falta de exemplares à venda ou quando os alunos tiverem dificuldades financeiras. O relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), propõe a aprovação da matéria.
A reunião está prevista para as 10 horas, no plenário 10.
Da Redação/ RCA
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