Dirceu recorre à CCJ contra processo do Conselho de Ética

Os advogados do deputado José Dirceu (PT-SP), José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, entregaram hoje à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recurso contra a tramitação do processo contra o petista no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar . Eles argumentam que o princípio do contraditório, uma das bases da garantia de ampla defesa do acusado, foi prejudicado com a inversão dos depoimentos das testemunhas de defesa, que foram ouvidas antes das testemunhas de acusação.

O recurso pede a nulidade do processo disciplinar desde a inquirição da primeira testemunha, em 13 de setembro. Oliveira Lima anunciou que ainda nesta semana também vai entrar com outro recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho de Ética, que aprovou a recomendação do relatório do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de cassação de Dirceu, por quebra de decoro parlamentar, na última sexta-feira (4).

Sugestões de data

A defesa de Dirceu chegou a protestar anteriormente no Conselho de Ética contra a inversão da ordem dos depoimentos. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), respondeu que, sem o poder convocatório, não tinha como obrigar as testemunhas a comparecerem em determinado dia. "Encaminhamos um ofício, alguns responderam, outros não marcaram datas", justificou o deputado.

Os advogados rebatem que o Conselho de Ética enviou ofício em que sugeria datas às testemunhas de defesa anteriores às de acusação. "Desde o início houve interesse em que as testemunhas de defesa fossem ouvidas antes das de acusação", diz o recurso.

Encontro com Dirceu

Entre as testemunhas de defesa, os deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Eduardo Campos (PSB-PE) e Arlindo Chinaglia (PT-SP) foram ouvidos em 13 de setembro; o jornalista e escritor Fernando Morais, em 14 de setembro; e o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, entregou esclarecimento por escrito em 16 de setembro. Já a presidente do Banco Rural Kátia Rabello depôs como testemunha de acusação em 22 de setembro.

No depoimento, a presidente do Rural afirmou que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o operador do "mensalão", era um facilitador de encontros que conseguia, com certa tranqüilidade, obter uma reunião com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu. A maneira e a facilidade com que Kátia Rabello agendou reunião com Dirceu foi considerada como prova importante contra o petista no parecer do relator do processo, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que recomendou a perda de mandato.

Os advogados acreditam que o depoimento da presidente do Rural poderia ter sido contestada pelas testemunhas de defesa que também ocuparam ou ainda ocupam ministérios - Aldo Rebelo (Coordenação Política), Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia) e Márcio Thomaz Bastos (Justiça). No entanto, o Conselho de Ética negou pedido da defesa para que as testemunhas fossem ouvidas novamente.

Tramitação

Os defensores destacam que, pelo Código de Ética e Decoro Parlamentar, o processo contra Dirceu somente poderá ser encaminhado à Mesa, para votação em plenário, após o resultado do recurso. Já a Assessoria Jurídica da Mesa, que recebeu o processo na sexta-feira (4), entende que o recurso não tem efeito suspensivo. No entanto, como a votação em plenário está marcada apenas para o dia 23, a CCJ poderá analisar antes o pedido dos advogados.

O presidente da CCJ, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), acredita que José Dirceu está exercendo seu direito de defesa, mas cabe ao Plenário decidir seu destino. O deputado Sérgio Miranda (PDT-MG) será o relator do recurso.

Conheça a tramitação de processos de cassaçãoEntenda a acusação contra José Dirceu e sua defesaNotícias anteiores:Conselho reafirma cassação de Dirceu, que promete recorrerJulgamento de Sandro Mabel é transferido para dia 16

Reportagem - Idhelene Macedo

Edição - Francisco Brandão