Desenvolvimento Urbano vota loteamentos suburbanos
Data de Publicação: 7 de novembro de 2005
A Comissão de Desenvolvimento Urbano marcou reunião para esta quarta-feira (9) com o objetivo de votar o Projeto de Lei 3057/00, que revisa a Lei de Parcelamento do Solo (6766/79). O projeto desburocratiza a regularização de loteamentos suburbanos, tornando-os mais acessíveis à população de baixa renda. Pela proposta, o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não necessitará de aprovação por outro órgão. O projeto foi apresentado pelo deputado Wanderval Santos (PL-SP).
O relator, deputado Barbosa Neto (PSB-GO), vai apresentar seu parecer durante a reunião, que está marcada para as 10 horas, no plenário 16.
Íntegra da proposta:- PL-3057/2000
Da Redação/ RCA
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.391s
0 pessoas comentaram a notícia "Desenvolvimento Urbano vota loteamentos suburbanos"
Deixe o seu comentário
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.