Comissão sobre restrição ao álcool votará requerimentos

A comissão especial que analisa medidas contra o consumo de bebidas alcoólicas (Projeto de Lei 4846/94) reúne-se amanhã, às 14h30, no plenário 12, para votar três requerimentos de audiências públicas. Os três são de autoria do deputado Enio Tatico (PL-GO).

Os requerimentos pedem reunião com o coordenador do Programa de Redução de Acidentes no Trânsito do Ministério dos Transportes; com o diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego; e com o coordenador do Programa de Saúde Mental do Ministério da Saúde.

Proibições

De autoria do ex-deputado Francisco Silva, o projeto analisado pela comissão proíbe, em relação às bebidas alcoólicas:

- venda em estabelecimentos às margens das rodovias federais;

- publicidade em estádios de futebol e ginásios de esporte;

- associação por anúncios publicitários do consumo de álcool a práticas desportivas; e

- publicidade em rádio e televisão antes das 22 horas.

A proposta também determina que a publicidade de bebidas alcoólicas, tanto em meio impresso quanto em rádio e TV, deverá conter a seguinte advertência: "O consumo de bebidas alcoólicas é prejudicial à saúde".

Além do PL 4846/94, a comissão analisará mais de 120 propostas sobre o assunto, que tramitam em conjunto.

Notícias anteriores:Câmara instala comissão especial sobre bebidas alcóolicas

Da Redação/PR